Votação de Marco Civil da Internet na Câmara fica para próxima semana

A votação do Marco Civil da Internet, projeto que tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado, deve ser novamente adiada para a semana que vem, afirmou nesta terça-feira o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMBD-RN).

Já não havia expectativa que o texto fosse apreciado nesta terça, uma vez que ainda está prevista uma sessão do Congresso para análise de vetos presidenciais. Integrantes do governo, no entanto, haviam acenado com a possibilidade, mais cedo, de votar a proposta na quarta-feira.

“Haveria riscos ainda hoje de chegarmos a plenário e por manobras de obstrução não votarmos. Vamos ter logo mais sessão do Congresso Nacional e esse risco perduraria ainda o dia de amanhã”, avaliou Henrique Alves.

De acordo com o presidente da Casa, a discussão da proposta deve ser aberta na quarta-feira, mas a votação deve ficar para a próxima semana em “caráter irreversível”.

O Marco Civil da Internet, proposta que estabelece princípios e regras para o setor e é considerada prioritária pelo Planalto, não tem o apoio de todos os partidos da base.

O PMDB, segunda maior bancada da Câmara, discorda, por exemplo, da neutralidade, considerada a espinha dorsal do projeto, que ganhou importância após denúncias de que a agência de inteligência norte-americana monitorou as comunicações da presidente Dilma Rousseff, outros integrantes do governo e cidadãos e empresas.

O princípio da neutralidade da rede prevê que as operadoras de telecomunicações devem tratar todos os dados de forma igualitária, não podendo haver distinção entre serviços online. Tem como objetivo impedir que as teles transformem a Internet em algo parecido com a TV a cabo, oferecendo, por exemplo, um pacote mais barato somente para acessar emails -sem a possibilidade de acessar quaisquer outros sites- e outro mais caro para utilização de vídeo e serviços de telefonia (VoIP), por exemplo, que exigem mais de suas redes.

Outro ponto que não é considerado pelo governo tão essencial quanto a neutralidade, mas ainda levanta divergências na base, diz respeito à exigência de localização dos datacenters em território nacional.

A matéria ainda deve ser discutida em uma reunião na noite desta terça entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e líderes aliados. Mais cedo, após reunião com a base na Câmara, Cardozo sinalizou com a possibilidade de o governo ceder neste ponto, desde que seja mantida a soberania do país.

O ministro deve participar na quarta de um outro encontro, com todos os líderes de bancada da Câmara.

“O ministro Eduardo Cardozo estará aqui às 9h (de quarta) para a última reunião a respeito do marco civil. Amanhã, é o tira-teima. Ou todos nós nos acordamos ou vamos para a disputa naquele item que não foi possível acordar”, disse Henrique Alves.