Vereadores debatem criação da Guarda Municipal em Alhandra e vigilantes fazem apelo
Um Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Alhandra, vem sendo motivo de debates calorosos entre os vereadores. A criação da Guarda Municipal está tramitando na Câmara desde 2013, quando a vereadora Ozana apresentou o projeto, porém, passado mais de um ano da apresentação e sem nada ter sido efetivado, o vereador Beto Januário resolveu reforçar o pedido da colega e apresentar uma minuta para agilizar a criação da Guarda Municipal, haja vista que a violência na cidade de Alhandra tem sido crescente e a população clama por uma solução urgente.O vereador Beto Januário ressuscitou um projeto que aguardava uma decisão do poder executivo há mais de um ano, e resolveu apresentar o reforço ao pedido oficial da colega de parlamento nesta semana, já que a autora do projeto de lei é a vereadora Ozana do Sindicato (PMDB).O Portal do Litoral PB recebeu diversas mensagens de vigilantes da cidade de Alhandra, que estão ansiosos para que a lei seja aprovada, pois de acordo com eles, os vigilantes serão capacitados e promovidos a guarda municipal, como ocorreu em Caaporã, Pitimbu e Conde. Alhandra é a única cidade do litoral sul que ainda não possui guarda municipal.“Alhandra vem chamando atenção do estado com o índice elevado de homicídios e assaltos na cidade, o efetivo policial faz o possível, mas, com a criação da guarda, a população se sentirá mais segura”, disse um grupo de vigilantes.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou o Estatuto Geral das Guardas Municipais, aprovado pelo Senado no mês passado. A nova Lei nº 13.022/14 – que contou com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa – insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, dá a esses profissionais poder de polícia, com incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida, garante a eles o porte de arma e reforça o papel de fiscalização do trânsito.
Estatuto
O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A lei enumera os princípios de atuação da categoria, fundados na proteção dos direitos humanos fundamentais, exercício da plena cidadania e das liberdades plenas.
Além disso, a guarda municipal também deverá colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Por meio de convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, ela poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.
Portal do Litoral PB
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