Vereador realiza audiência pública sobre municipalização de creches do estado e demissões

A Audiência Pública que será realizada na tarde de hoje (12/02) na CMJP discutirá o processo de demissão em massa de servidores públicos das creches estaduais neste início de ano. Pessoas com mais de 19 anos de trabalho, servidores concursados no processo de Seleção Simplificada de 1994; outros com 08, 10, 12 anos de trabalho; e também profissionais com menos tempo de serviço. Todos exonerados sem motivo.

Após a municipalização de 29 creches estaduais o Governo do Estado passou a descumprir o Termo de Convênio de Mútua Cooperação Financeira e Administrativa, que ainda está em vigor, bem como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura Municipal de João Pessoa. Foram convidados e devem participar desta Audiência, representantes do Ministério Público, OAB, Governo do Estado e Prefeitura de João Pessoa, além dos próprios servidores das creches.