Vereador comemora aprovação do piso salarial para Agentes de Saúde
O ouvidor-geral da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Marmuthe (SDD), comemora a aprovação do piso salarial de R$ 1.014 para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE), com jornada de 40 horas semanais, em todo o País. A matéria (SCD 270/2006) foi aprovada no Senado Federal nesta quarta-feira (21) e segue agora para sanção presidencial.
A valorização destes profissionais deve impactar diretamente na melhoria da saúde pública, pois lidam diariamente e diretamente com a população, realizando um trabalho de atenção básica e medicina preventiva. “Considero extremamente positivo este novo piso salarial. É mais uma conquista para a categoria, a qual temos apoiado e defendido suas bandeiras de luta”, comemorou Marmuthe. Além de fixar o piso de R$ 1.014 para 2014, a proposta prevê que, a partir de janeiro de 2015, o valor será reajustado por meio de decreto do Executivo. A forma do reajuste foi modificada em relação ao texto aprovado na Câmara, que previa uma atualização do valor vinculada ao Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática seria, assim, a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente.
Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo Federal poderá fixar a quantidade máxima de Agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União. A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/2006, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos Estados e Municípios.
O texto aprovado cria um incentivo financeiro a ser pago pelo Governo Federal aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de ACS e ACE. Esse incentivo deverá ser de, no mínimo, 5,3% do valor repassado pela União a cada entre federado e, no máximo, de 40% desse valor. Um decreto deverá fixar os parâmetros para a concessão do incentivo e seu valor mensal para cada Município ou Estado. Se o decreto não tiver sido editado, o seu valor será de 5,3%, o mínimo estipulado.
Na Capital paraibana, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) promoveu, em março deste ano, a regularização trabalhista para 743 Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Saúde Ambiental, que faziam parte da Gestão Municipal desde 2003. “Já estamos apresentando um requerimento na Câmara Municipal, solicitando ao prefeito Luciano Cartaxo que se antecipe a esta sanção presidencial, garantindo o quanto antes este merecido reajuste para os ACS e ACE”, afirmou o vereador Marmuthe.
Portal do Litoral PB
Com Assessoria (Dan Barbosa)
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