TSE reabre ação que pede cassação de Dilma e Temer

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta terça­feira (6) a reabertura de uma das ações propostas pelo PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer (PMDB). Agora, Dilma e Temer, além de PT e PMDB, terão que apresentar defesa ao tribunal. O procedimento aberto nesta terça é uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).

É a primeira vez que esse tipo de processo é instalado contra um presidente. Na ação, o PSDB pede que a Justiça Eleitoral apure denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.

O PT ressalta que não houve irregularidade e que as contas foram aprovadas pelo TSE em dezembro de 2014. A maioria para a instalação dessa ação já estava formada desde agosto, quando os ministros Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela investigação de irregularidades na campanha. Eles acompanharam Gilmar Mendes e João Otavio de Noronha. Na sessão desta terça, o presidente do TSE, Dias Toffoli, também votou pela apuração, mas sem fazer considerações.

Já a ministra Luciana Lóssio, que havia pedido vista e interrompido o julgamento, votou pelo arquivamento. Ela alinhou­se à ministra Maria Thereza de Assis de Moura, que havia rejeitado, em decisão individual, o pedido do PSDB. Lóssio fez longo voto defendendo que não há elementos que justifiquem a apuração. A ministra afirmou que uma ação eleitoral não pode durar mais de um ano na Justiça Eleitoral para não ferir a estabilidade necessária para o governante administrar, sendo “preciso por fim às disputas, já que as eleições têm, no máximo, dois turnos”.

Ela avaliou que o PSDB tenta transferir para a corte eleitoral uma apuração sobre uma possível ligação de Dilma e Temer com a Operação Lava Jato. “Se os órgãos envolvidos com as investigações dos fatos, com acervo probatório, não se convenceram de justa causa para investigar [Dilma e Temer], como imaginar fazer isso na presente ação?”, questionou.

A ministra disse ainda que a ação foi baseada em noticias de jornal, o que transferiria à imprensa o poder de absolver ou condenar. Quando o pedido foi proposto pelo PSDB, em janeiro, as delações premiadas feitas à Procuradoria­Geral da República ainda não haviam se tornado públicas.

RELATOR

Após a definição do resultado, a ministra Maria Thereza apresentou uma questão de ordem, em que disse que não deveria ficar com a relatoria da ação, uma vez que votou contra a abertura dela. Assim, o ministro Gilmar Mendes poderia concentrar os processos, já que foi ele quem puxou a divergência a favor da instalação da ação. Cabe a Dias Toffoli a decisão sobre a relatoria. O presidente do TSE também disse que ainda decidirá se as diferentes ações propostas pelo PSDB precisam tramitar em conjunto na corte. “Vamos estudar ainda [a relatoria], mas não prejudica o andamento dos feitos”, disse. O relator é responsável pelo ritmo das apurações. Ministros do TSE, no entanto, afirmam que é difícil que as ações tenham um desfecho ainda neste ano. Para Gilmar Mendes, que tem feito fortes críticas ao governo e ao PT, a decisão do TSE é um indicativo importante para a sociedade e para o mundo político. “O tribunal está cumprindo uma função importante, diante de um quadro de aparente abuso nas eleições, dando uma resposta. É como se diz na música: ‘Primeiro é preciso julgar pra depois condenar’. Não se trata de uma condenação prévia, mas é preciso investigar”, disse o ministro. “Essa questão delicadíssima de ter se dado propina via doação eleitoral, até então nós não conhecíamos esse fenômeno. Independentemente do resultado, é fundamental que a gente vá até o limite nessa questão, para que isso não mais se repita, para que haja uma inibição nesse tipo de prática. As pessoas perderam todo o freio.”

AÇÃO FRÁGIL

Coordenador jurídico da campanha de Dilma, Flávio Caetano afirmou que as ações são frágeis e que tratam de questões resolvidas durante o processo eleitoral, que não dizem respeito a Dilma e Temer, e da prestação de contas, que já foi aprovada com ressalvas pelo tribunal. “O tribunal demorou dez meses para decidir que a ação deveria ser recebida, o que mostra que é uma ação frágil”, disse Caetano. Ainda nesta terça, horas antes da sessão do TSE, Maria Thereza negou recurso do PT para anular um pedido do ministro Gilmar Mendes à Procuradoria­Geral da República e à Polícia Federal para apurar suspeita de irregularidade na campanha à reeleição de Dilma.

INVESTIGAÇÃO NO TSE

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A AÇÃO

Em 2.jan, o PSDB propôs uma Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) contra a campanha de Dilma por abuso de poder econômico. O partido tem outras três ações contra o PT que tramitam no TSE –duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e uma representação ABERTURA A relatora do caso no TSE, Maria Thereza Assis Moura, negou a abertura da ação. Houve recurso e o caso foi a plenário. A maioria da corte votou pela abertura do processo DEFESA Agora, Dilma e Temer terão de apresentar suas defesas e arrolar testemunhas. O PSDB e o TSE também podem chamar pessoas para depor JULGAMENTO A decisão é feita pelo plenário do TSE, composto de sete ministros. Da decisão, caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Folha de São Paulo

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