TSE precisa de aval do Supremo para Pessoa depor em ação contra Dilma
O depoimento do empreiteiro Ricardo Pessoa numa ação em andamento no Tribunal Superior Eleitoral que visa cassar o mandato da presidente Dilma Rousseff dependerá de autorização do Supremo Tribunal Federal.
A condição foi comunicada ao TSE nesta terça-feira (30) pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça. Em ofício enviado ao juiz eleitoral que tomará o depoimento, ele explicou que a autorização é necessária porque foi o STF que aprovou a delação premiada do executivo, que contém informações sigilosas.
“Entende este Juízo que qualquer convocação de Ricardo Pessoa deve ser autorizada previamente pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que os termos ainda podem estar sob sigilo e a divulgação de detalhes pode eventualmente atrapalhar as investigações”, escreveu no ofício.
O depoimento de Ricardo Pessoa está marcado para o próximo dia 14 de julho e foi pedido pelo PSDB dentro de uma ação que busca declarar a petista inelegível e empossar em seu lugar o senador Aécio Neves, segundo colocado na disputa eleitoral do ano passado.
Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, é considerado o chefe do cartel de empreiteiras que, segundo investigações da Operação Lava Jato, fraudava licitações na Petrobras para assinar contratos superfaturados mediante pagamento de propina a ex-diretores e políticos.
Segundo reportagem da revista “Veja”, nos depoimentos já prestados em colaboração com a Justiça, Pessoa teria relatado que, no ano passado, o então tesoureiro da campanha eleitoral de Dilma, Edinho Silva, pediu a ele dinheiro para a campanha, sob o risco de perder contratos na Petrobras. Dilma e Edinho negaram ilegalidade na doação de R$ 7,5 milhões feita pela UTC.
A ação do PSDB foi protocolada no mesmo dia em que Dilma recebeu o diploma do TSE que confirmou sua eleição e permitiu a ela tomar posse no novo mandato. A peça aponta que campanhas do PT teriam sido financiadas com dinheiro de corrupção, o que tornaria a eleição de Dilma “ilegítima”.
Além disso, o PSDB também cita casos de suposta utilização da máquina administrativa e abuso do poder econômico que teriam sido cometidos pela petista na disputa. O objetivo de Noronha é julgar o processo até setembro.
Nesta terça, o TSE rejeitou um pedido apresentado pelo PT para cancelar o depoimento a ser dado por Pessoa. Relator do caso no TSE, o ministro João Otávio Noronha explicou que o depoimento de Pessoa foi marcado pelo fato de ele ter sido citado no depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa na ação em curso no TSE.
Além de Paulo Roberto, o doleiro Alberto Youssef também já foi ouvido no processo. Ambos são delatores na Operação Lava Jato.
Com G1
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