TSE nega cassação do deputado Wilson Filho por infidelidade partidária

O Tribunal Superior Eleitora (TSE) livrou o deputado Wilson Santiago Filho (PTB) do processo que pedia a sua cassação por infidelidade partidária. Em julgamento realizado na tarde desta sexta-feira (24), o ministro João Otávio de Noronha, relator do processo, negou proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), questionando a mudança de legenda do parlamentar, sem justa causa, ao deixar o PMDB para ingressar no PTB, em 2010.

O ministro João Otávio Noronha destacou, em seu voto, que a mudança de legenda teve o aval do PMDB, motivo pelo qual não se pode falar em infidelidade partidária. “De fato, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, autorizada a desfiliação pelo próprio partido político, não há falar em ato de infidelidade partidária a ensejar a pretendida perda de cargo”, argumentou.

Ele destacou ainda que o posicionamento da Comissão Executiva Nacional do PMDB, concordando em não reivindicar o mandato de Wilson Filho, tem efeito jurídico similar à autorização para desfiliação partidária sem a perda do cargo. “De fato, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, autorizada a desfiliação pelo próprio partido político, não há falar em ato de infidelidade partidária a ensejar a pretendida perda de cargo eletivo”.

O deputado Wilson Filho comentou que em nenhum momento teve dúvida do seu direito. “O Ministério Públic acreditou que havia necessidade de se provar o motivo da mudança de partido e nós provamos. Pra mim essa é uma confirmação daquilo que eu já sabia e uma tranquilidade para que eu possa continuar o meu mandato com coerência. O TSE percebeu o que a Paraíba já tinha percebido há muito tempo.”