TRE pode cassar deputado por ser pastor de igreja

O Ministério Público Eleitoral abriu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o deputado João Luiz (DEM). A acusação é inusitada: abuso de poder religioso ou “transformação de templo em comitê religioso”.

Inusitado porque João Luiz é pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular e foi vereador de Maceió por sete mandatos. É a primeira vez que, por ser pastor da igreja, responde a uma ação que pode lhe custar o primeiro mandato na Assembleia Legislativa.Melhor ainda é que a ação virou motivo de uma guerra dentro da família Holanda: o deputado Dudu Holanda (PSD) escolheu ficar com o pastor contra seu tio, Chico Holanda, que é primeiro suplente de João Luiz e tem interesse no pedido de cassação do diploma.

Chico foi vereador em Maceió e é pai do vereador Chico Filho, ex-presidente da Câmara.A relatora do caso é a desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento, do Tribunal Regional Eleitoral. Esta semana ela acatou requerimento de Chico Holanda para que fosse habilitado na ação como assistente litisconsorcial- ou seja, tem interesse jurídico no caso.

O caso

João Luiz é acusado em dois crimes: uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico.Explica a ação que ele, na condição de presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular, usou meios de comunicação (onde eram transmitidos os cultos) e a igreja para obter vantagem eleitoral.

“Ressalta que durante cerimônia religiosa o pastor, e então candidato, teria sido alçado a candidato da igreja do Evangelho Quadrangular, tendo, desse modo, o templo se transformado em verdadeiro comitê de campanha”, diz a ação.

O pastor- em campanha, segundo a AIJE- teria convocado pastores e obreiros para a distribuição de material de campanha. “O abuso de poder encontra-se presente na utilização da igreja para a promoção de inúmeros shows às vésperas da eleição, atraindo vários fiéis para os cultos religiosos, onde eram realizados discursos disfarçados de pregação e distribuído vasto material de campanha”, diz a ação.

Relatora do caso, a desembargadora Elisabeth Carvalho pode repetir a mesma posição adotada por ela em 29 de outubro de 2012, quando desempatou votação, no TRE, favorável à cassação do mandato do então deputado estadual João Henrique Caldas, também por abuso de poder religioso e uso indevido dos meios de comunicação.

Na época, houve polêmica no tribunal: JHC foi citado pelo missionário RR Soares, líder espiritual da Igreja Internacional da Graça de Deus, em um evento no interior de Alagoas durante a campanha.Oito eventos foram citados na ação, sendo que JHC aparecia em dois. Os desembargadores entenderam que RR Soares não poderia citar JHC no evento, nem existir a distribuição de panfletos.

Para o TRE, o missionário também não poderia pagar horários em rádios pertencentes a João Caldas, com programas religiosos, em época eleitoral.

No lugar de JHC, assumiu Arnon Amélio, cunhado do então presidente do TRE, desembargador Orlando Manso.O Tribunal Superior Eleitoral devolveu o mandato a JHC, que se tornou o deputado federal mais votado nas eleições do ano passado em Alagoas.

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