Publicado em: 23 jul 2014

TRE-PB julga hoje ação contra Caio Roberto por propaganda antecipada

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Nesta quarta-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba analisará uma representação contra o deputado estadual Caio Roberto (PR) por propaganda eleitoral antecipada em veiculação de propaganda partidária. A representação é ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.

Como punição, a ação pede a aplicação de uma multa mínima de R$ 5 mil e máxima de R$ 25 mil, ou um valor equivalente ao custo da propaganda, caso seja maior.

Também por propaganda eleitoral antecipada, a Procuradoria Regional Eleitoral havia movido representação contra a deputada Daniella Ribeiro e seu partido, o PP. Neste caso, o Partido Progressista haveria veiculado propaganda partidária fora do regramento legal.

Portal do Litoral PB

Com ClickPB

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