Publicado em: 11 jul 2014

TRE julga hoje ação que pode tornar Daniela Ribeiro inelegível

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O Tribunal Regional Eleitoral vai julgar nesta sexta-feira (11), o processo que pode tornar a deputada estadual Daniela Ribeira (PP) inelegível. As acusações são referentes às eleições de 2012.

Na sentença publicada meses atrás da juíza Renata Barros sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que investiga a utilização indevida de veículo de comunicação para favorecer a campanha da deputada Daniella Ribeiro a prefeitura de Campina Grande, em 2012.

A juíza entendeu que: “por tudo mais que dos autos consta, evidencia-se um conjunto de atos ilegais que caracterizam de forma indúbia o abuso consubstanciado no uso indevido do meio de comunicação em favor de determinada candidatura, razão pela qual é de ser acolhida a pretensão ministerial parcialmente, cominando a sanção legalmente prevista aos representados”.

Na decisão da juíza ainda está prevista sanção de inelegibilidade pelos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os fatos, no caso, as eleições municipais de 2012.

O processo envolvendo a deputada Daniella Ribeiro tramita na 16ª Zona Eleitoral da Paraíba e envolve, ainda, Rodrigo Motta, José Basílio Carneiro e Raimundo Gurgel Júnior. Diante da decisão, o Tribunal Regional Eleitoral intimou a deputada Daniella Ribeiro e demais envolvidos para que se cumpra as exigência.

Portal do Litoral PB

Com PBAgora




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