TJPB reconhece prescrição em processo contra o prefeito Tarcisio Saulo que está elegível para disputar reeleição em Gurinhém

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu, nesta terça-feira (11), a prescrição da pretensão punitiva em um processo criminal contra o Prefeito de Gurinhém, Tarcísio Saulo de Paiva.

O prefeito havia sido condenado por contratar servidores comissionados além do número previsto na legislação municipal de Gurinhém.

A defesa, conduzida pelo advogado Lucas Mendes, apresentou um pedido de reconhecimento da prescrição, com o Ministério Público emitindo parecer favorável ao pedido.

Com a decisão, o prefeito poderá concorrer à reeleição, uma vez que todos os efeitos da condenação foram anulados.

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