Publicado em: 12 nov 2024

TikTok tem até quarta-feira para cumprir determinação do Governo Federal

O TikTok tem até a próxima quarta-feira (13) para proibir o acesso de pessoas não cadastradas na rede social aqui no Brasil.

A ordem é da Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Governo Federal. Hoje, qualquer um pode entrar na plataforma, por meio de um link, e assistir o que é publicado. De acordo com a autoridade nacional, isso traz um risco a conteúdos impróprios, principalmente a menores de idade.

Em outra determinação, a autoridade nacional de proteção de dados deu prazo maior para que a rede social apresente um plano de cadastramento de adolescentes. A medida serve para que pais e responsáveis tenham ciência sobre o uso, já que o TikTok usa algoritmos para mostrar conteúdos que chamem a atenção dessa faixa-etária.

A plataforma alega, por exemplo, que só aceita o cadastro a partir dos 13 anos, mas há menores que assistem os vídeos.

O descumprimento das determinações prevê penas que vão de multas à restrição do funcionamento da plataforma no brasil. Em nota, o TikTok disse que tem compromisso com a segurança e a privacidade dos usuários.




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