TCU nega que tenha determinado pagamento de ‘pedaladas’ em uma só vez

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nota no início da tarde desta sexta-feira afirmando que não determinou o pagamento de uma só vez das chamadas “pedaladas fiscais”. A informação partiu do governo nesta quinta-feira, no fim do dia, o que levou ao aumento da estimativa de déficit no orçamento de 2015.

Na noite desta quinta, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, apresentou a estimativa de 70 bilhões a 76 bilhões de reais do orçamento deste ano sob a alegação de que o TCU havia informado que não aceitaria o pagamento parcelado das pedaladas, atraso no repasse de recursos para bancos estatais para cobrir gastos com programas de governo. Mais cedo, Wagner tinha feito a projeção de déficit de valor “em torno de 50 (bilhões de reais).” O parcelamento é defendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Segue a íntegra da nota do TCU:

“O Tribunal de Contas da União (TCU) esclarece, a respeito do processo 021.643/2014-8, de relatoria do ministro José Múcio, que não há qualquer determinação do tribunal para que o pagamento dos recursos referentes às chamadas ‘pedaladas fiscais’ seja feito em parcela única ou diferido no tempo.

“A Advocacia-Geral da União e o Banco Central do Brasil apresentaram recursos contra o Acórdão 825/2015-TCU-Plenário, que estão sob relatoria do ministro Vital do Rêgo. Neste momento, estão suspensos os efeitos do referido acórdão e o processo encontra-se em análise pela unidade técnica competente. O TCU somente se pronunciará quanto ao mérito após apreciação dos recursos pelo plenário.”

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