TCU aponta irregularidades na contratação de bandas pela prefeitura de Picuí em 2008

Relatório do Tribunal de Contas da União aponta irregularidades na contratação de bandas pela Prefeitura de Picuí na gestão de Buba Germano promovida mediante inexigibilidade de licitação. A contratação das bandas aconteceu no VII Festival da Carne de Sol em 2008.

Para apoiar o festival, havia sido assinado convênio com o Ministério do Turismo que repassou a importância de R$ 200.000,00, a cujo valor o município adicionou a contrapartida de R$ 35.700,00.

Os recursos foram utilizados para a contratação das bandas Caviar com Rapadura (R$ 15.000,00), Forró Mela Pinto (R$ 15.000,00), Garota Safada (R$ 30.000,00), Aviões do Forró (R$ 80.000,00), Fogo na Roupa (R$ 15.000,00), além dos cantores Waldonys (R$ 15.000,00) e Dominguinhos (R$ 30.000,00) e pagamento com publicidade e cobertura jornalística.

Em seu voto, o relator, ministro Valmir Campelo, considerou que “As cartas de exclusividade apresentadas, com especificação de dias e local dos shows, não cumprem a orientação deste Tribunal, expedida diretamente ao Ministério do Turismo, por meio do Acórdão nº 96/2008 – Plenário, no sentido de que ‘o contrato de exclusividade difere da autorização que confere exclusividade apenas para os dias correspondentes à apresentação dos artistas e que é restrita à localidade do evento'”.

Os ministros do Tribunal decidiram determinar que o Ministério do Turismo instaure processo de Tomada de Contas Especial e que comunique ao TCU as medidas adotadas no prazo de 90 dias.

Portal do Litoral PB

Com ClickPB

Acompanhe as notícias do Portal do Litoral PB pelas redes sociais: Facebook e Twitter