O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) enviou nota à imprensa na tarde desta quarta-feira (2) explicando que não aprovou as contas do prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira do Nascimento com relação aos recursos financeiros destinados as ações de combate e prevenção à Covid-19 como afirmou o prefeito durante entrevista à imprensa.
Na nota, a Corte afirma que: trata-se do Processo 17982/20. (Foi uma denúncia) e que teve como relator o conselheiro Antônio Gomes. “Trata-se de recurso federal e o TCE não se pronunciou no mérito. O parecer da procuradora Elvira alega que foge da competência do Tribunal o exame de julgamento do procedimento já que a fonte de recurso federal. O processo foi encerrado em 19/11/2021 e comunicado ao TCU”, explica a nota do TCE.
Relembrando caso – O prefeito Ricardo Pereira do Nascimento foi alvo de uma operação da Polícia Federal realizada na manhã desta quarta-feira (2).
As investigações da Operação Princesa do Sertão, que busca apurar desvios de verba federal destinada ao combate à Covid-19, apontam que a Prefeitura de Princesa Isabel comprou, com dispensa de licitação, produtos como máscaras e testes com o preço até três vezes maior do que o valor adquirido em outras gestões municipais.
De acordo com as investigações, o município adquiriu 5 mil testes rápidos e 40 mil máscaras descartáveis e há suspeitas de sobre preço nas compras dos produtos.
A ação da PF ocorreu em conjunto com a Controladoria geral da União (CGU). Os mandados de busca foram expedidos pelo TRF5.