Sindojus-PB sugere ao TJPB medidas de contingenciamento de despesas
Uma série de medidas de contingenciamento de despesas referente ao que não é essencial ao TJPB foi proposta ao desembargador-presidente Márcio Murilo pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba. Todas foram fundamentadas em criterioso estudo jurídico-econômico-contábil formulado pelas assessorias da entidade, com base na crise econômica e possível redução do duodécimo.
“Primeiramente deve-se conter as despesas de custeio e investimentos, as quais poderão ser retomadas ao superarmos a referida crise e resgatarmos o equilíbrio financeiro e orçamentário”, argumentaram os diretores presidente e jurídico Benedito Fonsêca e Alfredo Miranda.
Suspensão de pagamentos
Nesse sentido, foi sugerida a imediata suspensão de outras despesas, como horas extras – que contam com uma previsão anual orçamentária de R$ 9 milhões – e não se justifica, pela determinação do Conselho Nacional de Justiça e do próprio TJPB – de execução de trabalho remoto, onde os servidores têm flexibilidade na jornada de trabalho, com inexistência de controle.
Outra economia que pode ser feita pelo TJPB é em relação ao pagamento da tal “parcela autônoma de equivalência” (PAE), que mesmo em tempos de crise decorrente da Covid-19, continua a ser efetuado aos magistrados paraibanos. A legalidade e a constitucionalidade do pagamento que está sendo questionado no STF, não impediu que o Tribunal destinasse para esse fim no ano passado aproximadamente R$ 2,5 milhões e este ano, até abril, quase R$ 1,5 milhão.
“Somemos, também, os custos com água, energia, telefone, que já estão sendo mitigados e podem ser mais, além de contratos de terceirização e tantos outros que podem abrir mais disponibilidade financeira e menos utulização do superávit de 2019, havendo ainda os recursos economizados com as ‘desinstalações’ das comarcas”, destacaram os diretores.
Eles lembraram ainda que com a provável sanção pelo presidente da República, do PLC 39/2020, que prevê o socorro financeiro a estados e municípios para reporem perdas com arrecadação de ICMS e FPM, restará afastado o receio de redução do duodécimo.
Confiança no bom senso
Por fim e ante o suficientemente exposto, o Sindojus-PB invoca a compreensão do presidente do TJPB, no sentido de não reduzir a remuneração da categoria, mesmo através das verbas de natureza indenizatória, por vários motivos: o caos social, econômico e de saúde que atinge os seus integrantes; a desvalorização nos vencimentos pelo não incremento da data-base; a crescente inflação e desvalorização de seus veículos para exercício das atividades profissionais sem uma justa contrapartida pecuniária.
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