Sindojus-PB reivindica ao governo do Estado recomposição salarial e convênio com Fazenda Pública

O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, reivindicou ao secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, a inclusão no orçamento dos próximos quatro anos, de recursos para amenizar as perdas salariais dos servidores públicos, com um acréscimo de 2.5%, além da reposição inflacionária do período.

Durante os três minutos que lhe foram concedidos ontem no plenário da Assembleia Legislativa, durante audiência pública híbrida para debater a Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, ele exerceu o poder de síntese para argumentar e demonstrar a importância dos servidores para a administração pública, que não deve se ater só a obras de pedra e cal e tecnologia.

Ao referir-se especificamente aos Oficiais de Justiça, Joselito esclareceu que estes não cumprem apenas intimações e citações, têm função social como mediadores e são ainda agentes arrecadadores do Executivo fiscal. E lamentou o fato de a remuneração da categoria ser a pior do país, inclusive de estados do mesmo porte.

Arrecadação bilionária parada

Nesse momento, ele destacou o volume de feitos paralisados nas Varas da Fazenda Pública, que importam atualmente em R$ 7 bi (sete bilhões de reais), em termos de arrecadação parada. Por fim, ele invocou a sensibilidade e conhecimentos técnicos do secretário Gilmar Martins, no sentido de, através de convênio, solucionar o problema, causado pela falta do devido pagamento aos Oficiais de Justiça para cumprimento das diligências da referida Fazenda.

A audiência pública, que reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, membros de autarquias e de entidades da sociedade civil organizada, foi presidida pelo deputado Branco Mendes e contou com a explanação de Gilmar Martins.

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