Sindojus-PB obtém arquivamento de inquérito no RN contra Oficiala de Justiça da PB

O Sindojus continua se mostrando eficiente na defesa dos seus filiados não só na Paraíba, mas também em estados vizinhos, a exemplo do Rio Grande do Norte, onde obteve arquivamento de Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público potiguar para apurar possível acumulação ilícita de cargos pela Oficiala de Justiça na Comarca de Brejo do Cruz e auxiliar de biblioteca em Caicó, Maria de Fátima Fernandes.

A promotora de justiça Uliana Lemos de Paiva acolheu os fundamentos apresentados pela assessoria jurídica do Sindojus-PB, embasados em entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, que o perfil técnico do cargo de OJ permite a possibilidade de acumulação com outro cargo, desde que comprovada a compatibilidade de horário entre as atividades, como restou demonstrado.

“A sensação é de dever cumprido. Resolvemos a questão no nascedouro, mas se fosse necessário iríamos a todas as instâncias para assegurar esse direito, a exemplo do que fizemos inúmeras vezes, como no caso do colega Alberto Filgueira, quando, por meio do advogado João Alberto da Cunha Filho, fomos até o STF e obtivemos outra vitória”, afirmou o diretor-jurídico Alfredo Miranda.

O presidente Joselito Bandeira lembrou que fatos como esse fortalecem a confiança dos filiados no Sindojus-PB e dimensionam a capilaridade de sua representação, através de uma gestão transparente e participativa, presente em todos os rincões do estado.

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