Sindojus-PB e município de JP discutem agilização do pagamento de diligências
O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, recebeu na tarde desta segunda-feira (29) a visita do chefe da procuradoria fiscal do município de João Pessoa, Lucas Sampaio Muniz da Cunha, ocasião em que discutiram a celebração de um convênio, através do qual seja agilizado o pagamento das diligências cumpridas pelos Oficiais de Justiça e que seja otimizada a prestação jurisdicional.
“O município tomou essa iniciativa diante da dificuldade operacional do recolhimento das diligências, da necessidade de desburocratizar o pagamento e proporcionar maior eficiência administrativa, com resolução de demandas judiciais acumuladas e atendimento do interesse público, o que seria bom para todas as partes, obviamente para os jurisdicionados”, afirmou Lucas.
Segundo ele, o pagamento das diligências como vem sendo feito (individualizado) gera um procedimento burocrático grande para a administração pública municipal, pois passa pela procuradoria e secretarias responsáveis pela execução do orçamento, o que ocasiona menor celeridade e acúmulo dos processos judiciais.
Joselito se mostrou receptivo à ideia e afirmou que, após os termos do convênio serem ajustados com o procurador-geral do município, Bruno Nóbrega, convocará uma Assembleia-geral extraordinária com os Oficiais de Justiça da Comarca da Capital, para discutir a matéria.
Também sugerimos ao procurador, que viabilize um projeto de inclusão social para nominar ruas, erradicando assim, as “projetadas, s/n”, bem como que sejam numerados lotes e casas onde existam construções, para não só facilitar o cumprimento de mandados por nossa categoria, mas também assegurar cidadania àqueles moradores que não conseguem receber uma correspondência ou mercadoria adquirida, pela falta de um endereço completo.
“O encontro foi dos mais produtivos e ao final tivemos dele o compromisso de levar essa proposta aos órgãos competentes da edilidade, bem como dar continuidade aos ajustes do convênio, que espera iniciar 2022 firmado entre o município e o Sindojus-PB, com o aval do TJPB. Exitosa como desejamos, essa parceria servirá como referência para outros municípios”, concluiu Joselito.
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