Sindicato questiona nomeação imediata de cargos pelo TJPB nesse período de Covid-19

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Benedito Fonsêca, questionou a decisão do desembargador-presidente do TJPB, Márcio Murilo, de nomear 65 novos assessores para atuarem junto aos juízes de primeiro grau.

Segundo ele, o atual estado de calamidade pública que assola o país, onde o cenário é incerto, sem muitas perspectivas orçamentárias positivas, impõe, ao contrário, medidas de contenção e prudência financeira.

“Por que efetuar um gasto, embora previsto – mas ora desnecessário face ao momento de excepcionalidade que vivemos – considerando o fato predominante de não fazermos ideia do comportamento das finanças do Tribunal, e, sobretudo as do governo do estado, às quais estão umbilicalmente ligadas através do duodécimo, que já se cogitou contingenciado ?”, alertou Benedito, que também é contador.

A criação dos cargos foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba nesta quarta-feira, sob o pretexto de aumentar a produtividade das comarcas, principalmente depois que algumas delas foram agregadas umas às outras como medida de redução de custos. Meses atrás, o TJ criou outros 40 cargos comissionados. “Em contrapartida, há três anos a lei da data-base em relação aos servidores efetivos não é cumprida”, finalizou.

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