Sindicato dos Oficiais de Justiça da PB recorre ao MPT contra assédio moral do TJ

Os diretores presidente e vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Benedito Fonsêca e Joselito Bandeira se reuniram de maneira virtual com a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, Myllena Medeiros, ocasião em que narraram as variadas formas de assédio moral que a categoria tem sido vítima por parte do TJPB e ao final requereram, com a máxima brevidade possível, a adoção das providências cabíveis.

A primeira forma de assédio moral denunciada foram os impropérios como “vagabundos” e “preguiçosos” proferidos num rompante de fúria pelo juiz Ruy Jander, de Campina Grande contra Oficiais de Justiça da Comarca, que mediante amparo legal e encerramento de convênio, estão devolvendo sem cumprimento, mandados oriundos da Fazenda Pública.

“Destacamos, inclusive, que o referido magistrado só não chegou às vias de fato porque foi contido por outro magistrado, bem como, ilações de que não querem trabalhar, exigindo uma situação laboral de constrangimento aos oficiais de justiça reiteradas vezes em despachos judiciais.”, afirmaram Benedito Fonsêca e Joselito Bandeira.

Perseguição explícita

Outra variável de perseguição explícita e merecedora de repúdio, foi o corte indiscriminado da indenização de transporte dos contracheques dos Oficiais de Justiça no mês passado, em meio a um desumano volume represado de mandados judiciais.

“Em pleno período de pandemia da Covid-19, onde ocorreram uma sobrecarga de diligências e muitos afastamentos por integrarem grupo de risco, os Oficiais de Justiça, foram penalizados sem um regramento claro, também com a retirada da indenização de transporte dos seus contracheques. Nesse contexto, solicitamos a normatização dos mandados judiciais ao desembargador-presidente Márcio Murilo, que ainda não se manifestou”, destacaram.

Retaliação

Ambos concluíram, acrescentando que o mais recente caso de assédio moral se deu por meio de uma minuta de anteprojeto de lei subscrita pelo Chefe do Judiciário paraibano, que prevê a alteração de duas leis estaduais, para reduzir a um o número de servidores efetivos afastados para cada entidade representativa de classe, suprimido-lhe verbas remuneratórias, gratificações adicionais e vantagens pessoais, num flagrante ataque à liberdade sindical.

Para Benedito Fonsêca e Joselito Bandeira, a referida minuta, sintomática, configura clara retaliação ao Sindojus-PB à forma altaneira e destemida com a qual atua em defesa da categoria e dos jurisdicionados, recorrendo, inclusive a Tribunais Superiores e CNJ contra o milionário e interminável pagamento pelo TJ a magistrados da tal Parcela Autônoma de Equivalência Salarial (PAE), que tem consumido ao longo dos anos o orçamento, impedindo, por exemplo, o cumprimento da Lei da Data-Base dos servidores.

Ao final, a procuradora-chefe Myllena Medeiros reconheceu não ser sua atribuição promover inquérito, mas disse que diante dos suficientes elementos que lhe foram apresentados, os encaminhará a um dos procuradores, para uma avaliação de abertura de inquérito, que poderá resultar em denúncia por assédio moral.

A possibilidade de atuação do MPT nesses casos, mesmo se tratando de servidor público, é respaldada em vasta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, diante da perturbação ao meio ambiente do trabalho.  

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