sexta-feira, 2 de setembro de 2011 Justiça determina retirada de todos os quiosques e barracas de Coqueirinho, no Litoral Sul
O Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, manteve, nesta sexta-feira (2), a sentença de junho do ano passado que proíbe a instalação de barracas na praia de Coqueirinho, no município do Conde, região metropolitana de João Pessoa. A decisão deve ser executada só agora porque a própria sentença previa que a retirada das barracas acontecesse após análise do TRF-5.
De acordo com o procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público Federal, foi constatado que a praia de Coqueirinho vem sendo ocupada por barracas, irregularmente instaladas, onde diversas pessoas exercem atividades comerciais sem qualquer regulamentação, violando normas que protegem o patrimônio da União e o meio ambiente.
As barracas em questão são pequenos quiosques de madeira que não possuem cozinha ou banheiro. O maior problema é que os comerciantes montam mesas e cadeiras na areia, que é área protegida.
“Do que consta dos autos, com dados técnicos e fotografias, a área irregularmente ocupada, a menos de 20 metros do mar e abrangida pela Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual de Tambaba, faz parte do acervo da União (terreno de marinha), o que, por si só, seria suficiente para a ordem de desocupação”, afirma o desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, relator do processo.
Ele observa que o meio ambiente local vem sendo agredido pela construção e má utilização dos pontos comerciais lá montados, “com o agravante da exposição e colocação de mesas e cadeiras na areia, faixa de domínio de praia, e danos diretos às falésias e mangues que compõem a paisagem da Praia de Coqueirinho”.
O processo tramitou na 1ª Vara Federal da Paraíba. Em sentença proferida em junho de 2010, o magistrado julgou procedente à ação para determinar a retirada completa de todos os estabelecimentos e construções, comerciais ou residenciais, localizados na parte norte da praia de Coqueirinho.
Determinou ainda a proibição de novas construções e atividades na área sem que haja projeto previamente aprovado pelo município do Conde, pela Gerência do Patrimônio da União e pelo órgão ambiental competente, sob pena de aplicação de multa diária compatível.
Prefeitura já iniciou o projeto de padronização das barracas
Recentemente o núcleo de Jacumã, através da prefeitura municipal, informou que o projeto de padronização dos quiosques de Coqueirinho está pronto. O projeto está sendo executado em conjunto com a Associação dos Barraqueiros, Prefeitura de Conde, Nucleo de Jacumã e o escritório de arquitetura de Frankie Muniz. O administrador de Jacumã, Eduardo Cassol participou de reuniões com diretores do projeto empreender e o superintendente do Patrimônio da União, para discutir a construção das barracas de coqueirinho e implantar o projeto o mais breve possível.
Luiz Cláudio com informações do MP e Eduardo Cassol
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