Santa Rita continua sem candidato proclamado eleito; parecer da PGE deve sair nesta terça

O município de Santa Rita ainda não sabe quem será seu prefeito em 2017. Nenhum candidato foi proclamado eleito em função de pendência no registro de candidatura do candidato mais votado. O parecer da Procuradoria Geral Eleitoral sobre o recurso de Emerson Panta (PSDB) contra o indeferimento de sua candidatura a prefeito, em Santa Rita, deve sair nesta terça-feira, 18, e então o processo vai para o ministro Luiz Fux decidir. O recurso foi distribuído na PGE para o procurador Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, no último dia 12 de outubro, para ele emitir parecer. 

Panta, que obteve 70,16% dos votos no dia 02 de outubro, teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em 29 de setembro, por cinco votos a um.  

O indeferimento da candidatura do tucano se deu com base em uma condenação por abandono de emprego público em Natal (RN).

O pleno do TRE deu provimento ao recurso da coligação “Pra Santa Rita Avançar”, encabeçada pelo deputado Zé Paulo (PSB). Os advogados sustentaram na ação que são inelegíveis, de acordo com a Lei, os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.

No TRE, o juiz Breno Wanderley, relator do processo, votou pelo provimento de recurso, indeferindo o registro de Panta. Ele foi acompanhado pela desembargadora Maria das Graças e pelos juízes Ricardo Costa, Antônio Carneiro e Marcos Souto Maior. Apenas o juiz federal Emiliano Zapata divergiu do relator e votou pelo deferimento da candidatura.

Caso o TSE tenha o mesmo entendimento do TRE, e mantenha o indeferimento da candidatura de Panta, Santa Rita vai ter novas eleições. Mais: caso o TSE não decida o caso até janeiro, quem assume é o presidente da Câmara. 

Mas sejamos otimistas. O TSE não deixará a sofrida Santa Rita em mais essa angústia, sem saber quem vai governar os destinos da cidade até o ano que vem. 

Com ClickPB

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