Sancionada Lei do deputado Michel Henrique que institui atendimento psicossocial prioritário para mães de filhos com TEA, na Paraíba

A publicação da lei pode ser conferida no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira.

De autoria do deputado Michel Henrique (Republicanos), a nova lei determina que os hospitais públicos e particulares, clínicas, CAPs, postos de saúde e de coleta credenciados à Rede Estadual de Saúde, estão obrigados a oferecer atendimento psicossocial diferenciado às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista.

As usuárias dos serviços de saúde deve comprovar, mediante a apresentação de documento ou laudo médico, ser ascendente, descendente, tutora ou curadora da pessoa com espectro autista.

Para o deputado que atua ativamente em defesa das pessoas com autismo e dos pais que se dedicam aos filhos com TEA, essa é mais uma LEI do seu mandato que tem relevância na vida dos paraibanos e a partir de agora irá fiscalizar o devido cumprimento.

“Muito feliz por poder contribuir na luta dessas mães dedicadas agora terão mais um serviço importante e prioritário à disposição. Já é amplamente conhecido o impacto físico e mental que sofre uma pessoa que tem a responsabilidade de cuidar em tempo integral de um familiar, principalmente no caso deste ser um filho com condições crônicas severamente incapacitantes. Essas mães necessitam de apoio psicológico para conseguirem suportar este cotidiano extremamente desgastante, lidar com uma sociedade excludente e perceber a importância de também cuidarem da própria saúde”, argumentou o deputado.