Relator da terceirização diz que não há acordo na contribuição previdenciária

O relator na Câmara do projeto de lei que regulamenta a terceirização, deputado Arthur Maia (SD-BA), afirmou nesta terça-feira (14), ao final de uma reunião na residência oficial do vice-presidente Michel Temer, que ainda não há consenso em relação ao recolhimento da contribuição previdenciária dos trabalhadores terceirizados. Para o parlamentar do SD, apesar de ter ocorrido avanços no encontro, a ideia defendida pelo governo gera aumento de tributos.

Na última quarta-feira (8), a Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização. A previsão do relator é de que as sugestões de alterações no texto, etapa ainda pendente para concluir a apreciação, sejam discutidas nesta terça-feira no plenário. Após o encerramento da votação, a proposta seguirá para análise do Senado.

Criticada pelo PT e por parte das centrais sindicais, mas defendida por empresários e outros sindicatos, a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente, esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa, como, por exemplo, equipes de segurança e limpeza.

O texto sob análise da Câmara põe fim a essa limitação, permitindo que qualquer funcionário passe a ser terceirizado, mesmo quando ele exerce a atividade principal da companhia.

Depois do café da manhã na casa do vice-presidente da República, Arthur Maia explicou que, neste momento, a divergência que ele mantém com o governo se refere ao pagamento dos tributos de INSS dos trabalhadores terceirizados.

“A retenção hoje é feita de duas formas: para as empresas que são intensivas no uso de mão de obra, como segurança e limpeza, o pagamento é de 11% do faturamento. As outras empresas, que não têm uso intensivo de mão de obra, pagam 20% sobre a folha de pagamento”, explicou.

“Num primeiro momento, o governo queria cobrar 11% de retenção sobre todo mundo, o que traria, sem dúvida nenhuma, um aumento muito significativo no pagamento do INSS. Na reunião, baixaram essa alíquota de 11% para 5,5% , mas ainda assim me sinto inseguro”, disse.

O relator, no entanto, esclareceu que a intenção do governo é fazer a retenção e, depois, fazer um ajuste para calcular a compensação da empresa, caso ela tenha pago mais ou menos que o devido. Fazer essa compensação, segundo Maia, é muito complicado e trabalhoso para a empresa. “Eles [governo] querem reter a base de 5,5% sobre o faturamento, que eu não topo”, enfatizou.

“Eu me sinto muito pouco à vontade de incluir no meu relatório um ponto que, a meu ver, representa aumento de tributos”, complementou.

O governo alega, segundo o relator, que a intenção é facilitar a arrecadação. “Eles acham que, com a legalização da terceirização, vai haver um fracionamento do pagamento do INSS para as várias terceirizadas. Então, eles querem fazer retenção justamente com propósito de arrecadar tudo em um só lugar.”

Maia relatou que, além dele e do vice-presidente da República, participaram da reunião o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), e o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha. O presidente da Câmara não participou do encontro, apesar de sua presença estar prevista.

“Eduardo [Cunha] estava com uma série de compromissos, mas fizemos diversos contatos com ele durante a reunião. Ele está de acordo com o que foi acertado aqui”, disse Arthur Maia.

Lado do governo
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também comentou o projeto da terceirização na manhã desta terça. Ele disse acreditar que haverá acordo até a hora da votação dos destaques, embora ainda não haja consenso entre as bancadas.

“Nós fizemos reunião pra discutir aquilo que é importante para o governo, que são as questões tributárias e previdenciárias. Vamos dialogar até a tarde e estamos no caminho do acordo e acho que na hora da votação e bem provável que haja acordo”, disse Guimarães, após reunião de líderes com o vice-presidente da República e responsável pela articulação política do governo, Michel Temer .

“O governo não pode perder receita e podemos pensar em algo progressivo, em que ganham os trabalhadores e o fisco”, completou o deputado.

Já o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), disse que a legenda apresentará destaque (alteração ao texto principal) para ser votado nesta tarde.

Segundo ele, a proposta vai retirar do projeto a palavra “qualquer” do trecho sobre as atividades que podem ser terceirizadas.

“A posição do PT, nós vamos apresentar e votar um destaque que retira a palavra qualquer que, no nosso entendimento, estende a terceirização pra qualquer atividade profissional. Nós somos radicalmente contra. E o que diz respeito à regulamentação em si do trabalho terceirizado, estamos recolhendo sugestões de emendas e até o final do dia vamos nos posicionar”, disse o líder.

Portal do Litoral PB

Com G1

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