Receita Estadual em Caaporã apreende carga irregular avaliada em quase meio milhão
Uma fiscalização de rotina do posto fiscal de Cruz de Almas da Secretaria de Estado da Receita, na BR-101 em Caaporã, na divisa Paraíba e Pernambuco, apreendeu cerca de 600 pneus de caminhão com nota fiscal irregular, avaliada em R$ 438 mil. A carga estava em um contêiner e o responsável apresentou nota inidônea. A descrição lançada no documento fiscal não correspondia com a identidade do produto da carga. Cada pneu tem custo médio de R$ 720 no mercado.
Diante do documento irregular, os auditores fiscais do Posto de Cruz de Almas lavraram o auto da infração sobre a carga de pneus que chegou ao valor de R$ 74.470, que corresponde à alíquota de 17% do ICMS. O valor da multa sobre a mercadoria também será de R$ 74.470,00, totalizando R$ 148.920 de pagamento de infração e do tributo devido ao erário. Se a carga de pneus, que se encontra apreendido no posto Fiscal de Cruz de Almas, for resgatada em até 30 dias, a legislação do Regulamento do ICMS prevê desconto de até 75% sobre o valor da multa, que cai para R$ 18.415,00.
O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, afirmou que o Governo da Paraíba reduziu em 50% o percentual de todas as multas por infração à legislação tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Lei 10.008, já em vigor desde junho deste ano, alterou os percentuais das penalidades aplicadas sobre o valor do tributo nas diversas infrações.
Contudo, o secretário orienta que as empresas que ainda não aderiram ao programa Fronteira Livre da Receita Estadual continuam obrigadas a registrarem as notas nos postos fiscais do Estado.
O programa Fronteira Livre permite que as transportadoras de cargas, detentoras de regimes especiais e que utilizam o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), não precisem mais parar nos postos fiscais do Estado. O novo sistema garante, além de redução de custos e informações antecipadas ao destinatário, maior agilidade na entrega dos produtos às empresas e também aos consumidores finais.
Portal do Litoral PB com Secom-PB
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