Queda nas receitas, leva Prefeitura de Manaíra a adotar medidas para redução e controle das despesas

” Essas medidas se tornam imperativas em virtude do atual panorama econômico do país, marcado pela persistente diminuição da atividade econômica e, como consequência, pela redução das receitas públicas, notadamente dos repasses, incluindo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), FUNDEB e outros, que se encontram abaixo do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano em curso”, explicou o prefeito Messias Simão.

Dentre as principais ações adotadas, destacam-se a suspensão de novas contratações, a interrupção do pagamento de horas extras e gratificações, bem como a suspensão da concessão de afastamento de servidores públicos para de cursos de aperfeiçoamento ou outros que implique em sua substituição. Além disso, empenhos de despesas e investimentos em todos os órgãos e entidades da Administração Direta do Município somente poderão ser realizados mediante autorização expressa do Prefeito Municipal.

” É importante ressaltar que essas medidas somente poderão ser revogadas quando as despesas com pessoal da Administração Direta atingirem níveis inferiores ao limite prudencial estabelecido pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A suspensão dessas ações poderá ocorrer de forma gradual, à medida que se obtiverem resultados positivos na redução das despesas com pessoal”, finalizou o prefeito.

Para acesso ao conteúdo completo do decreto, o mesmo está disponível no site oficial do município ou por meio do seguinte link: https://manaira.pb.gov.br/…/documentos/1693831337.pdf