Queda do FPM faz Caaporã reduzir salários do prefeito, vice, secretários e adotar contenção de despesas em diversas áreas da gestão

O Prefeito de Caaporã, Kiko Monteiro, anunciou nesta sexta-feira (1), por meio de decreto, uma série de medidas de ajuste orçamentário em resposta à queda acentuada de mais de 23% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Estas mudanças, segundo o documento, são cruciais para manter a regularidade dos pagamentos a fornecedores e servidores e garantir investimentos essenciais para a economia local.

As principais medidas incluem:

– Redução de 20% nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e diretores.

– Eliminação total das gratificações de função e cortes de 50% nas gratificações dos cargos comissionados.

– Suspensão de todas as festividades públicas, com exceção do evento alusivo ao dia 7 de setembro.

Este cenário é resultado das contínuas quedas de receita do FPM, que impactam diretamente a capacidade do município de prestar serviços e manter atividades essenciais, já que grande parte de suas receitas provém desse fundo.

Além das já citadas, o decreto estabelece outras medidas como:

– A proibição de novas contratações pela administração pública, com exceções para áreas essenciais como saúde e educação.

– A determinação de uma jornada diária de 6 horas, das 8h às 14h, para repartições públicas, resguardando os serviços básicos de natureza contínua e outros que demandam horários específicos.

É importante destacar que as suspensões e cortes salariais estabelecidos são definitivos e irretratáveis, sem possibilidade de reivindicação de pagamento retroativo após o encerramento do decreto. As medidas permanecerão em vigor até que haja reequilíbrio nos repasses do FPM pelo Governo Federal.

A situação destaca a fragilidade financeira enfrentada por municípios dependentes de repasses federais e a necessidade de gestão fiscal responsável em tempos de crise econômica.

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