Quando medidas protetivas falham a quem recorrer? Uma reflexão sobre a segurança das mulheres na Paraíba

A Paraíba tem sido abalada por uma série de tragédias envolvendo mulheres nas últimas semanas, muitas delas vítimas de agressões e, em casos extremamente dolorosos, de homicídios brutais. O estado se viu assolado por fatos que levantam uma questão crucial: quando medidas protetivas, que deveriam salvaguardar as vítimas, falham, a quem as mulheres devem recorrer? 
 
Um dos casos que chamou a atenção do estado foi do médico João Paulo Souto Casado, de 41 anos, no qual o profissional de saúde foi flagrado em vídeo que circulou amplamente nas redes sociais e em Rede Nacional, agredindo sua esposa, Rafaella Lima, de 32 anos, enfermeira e estudante de medicina. As câmeras de segurança do prédio mostraram as agressões contra a vítima em duas ocasiões. Após a repercussão do caso, João Paulo se apresentou à polícia, foi liberado e aguarda o desdobramento do processo.  

Embora medidas protetivas de urgência tenham sido solicitadas e expedidas em favor da vítima, esse triste episódio serve de alerta sobre a eficácia real dessas medidas e sobre a necessidade de maior fiscalização e acompanhamento para garantir o rigor da LEI. 

Em São Bento, no Sertão da Paraíba, KalianeMedeiros, de 36 anos, estava fazendo compras e quando iria entrar em seu veículo, o ex-companheiro, Jucelio Dantas, teria se aproximado e disparado vários tiros, o pai do suspeito afirmou que o crime teria sido cometido pelo filho que não aceitava o fim do relacionamento com a vítima, Jucélio se entregou à polícia e está preso.

Já em Belém, no Brejo paraibano, a vítima de feminicídio tinha solicitado medida protetiva uma semana antes do crime, mas as ameaças persistiam, o agressor chegou a afirmar que estava vendendo os móveis da casa visando adquirir uma arma para cometer o homicídio. Rayssa continuou a receber ligações e mensagens ameaçadoras, inclusive, durante o registro da denúncia, um investigador presente interveio ao atender uma das ligações, alertando Betinho Barros de que não deveria manter qualquer tipo de contato com a vítima, sob a ameaça de solicitar a prisão preventiva do agressor caso ele desobedecesse à ordem. 

Apesar da advertência, o acusado persistiu no envio de mensagens de texto, desafiando as ordens das autoridades e cumpriu as suas ameaças informadas às autoridades, resultando na perda de mais uma paraibana.

Em todos esses casos, medidas protetivas já haviam sido solicitadas nas delegacias especializadas da Mulher, porém, elas se revelaram insuficientes para impedir as tragédias. 
 
Diante desse cenário, é fundamental refletir sobre onde o estado está errando em sua missão de proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e garantir que essas tragédias não se repitam, apesar de diversas leis aprovadas e em vigência.

Os dados do Núcleo de Análise Criminal e Estatística do Governo do Estado, relatam que mais de  41 mulheres foram assassinadas na Paraíba de janeiro a agosto de 2023, a cada 30 minutos uma mulher na Paraíba busca proteção, sendo que mais de 10.000 medidas protetivas já foram solicitadas à justiça paraibana por vítimas de violência doméstica.

Alguns pontos que merecem atenção incluem: 
 
Fiscalização e cumprimento: é necessário garantir que as medidas protetivas sejam estritamente cumpridas pelo agressor, sob pena de consequências legais rigorosas em caso de desobediência. A supervisão ativa por parte das autoridades é essencial. Essa semana a deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) voltou a cobrar o patrulhamento da Lei Maria da Penha no Alto Sertão. “As mulheres estão perdendo o medo de denunciar, de buscar proteção, mas, também escancaram a força desta cultura machista, misógina, violenta e arbitrária, que precisa ser combatida com o máximo rigor da lei e de muita informação”, alertou a parlamentar. 

Apoio psicossocial: as vítimas de violência doméstica devem receber acompanhamento psicossocial contínuo para lidar com o trauma e o medo resultantes dessas situações. O estado deve oferecer recursos e programas para apoiar as mulheres nesse processo. O Projeto de Lei 15/2023, do deputado Michel Henrique, prevê a obrigatoriedade de estabelecimentos e ambientes destinados ao entretenimento e diversão a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ou vulnerabilidade. O auxílio à mulher deve ser prestado pelo estabelecimento ou organizadora do evento, por meio da oferta de acompanhamento até um ambiente seguro ou meios de transportes disponíveis, além da comunicação à polícia civil. 
 
Educação e conscientização: igualdade de gênero e a importância de denunciar abusos são cruciais. “De autoria do deputado Wilson Filho, que cria o Protocolo de Cooperação e Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. A matéria defende que estas mulheres sejam orientadas a denunciar os casos ao dizer “sinal vermelho” ou expor a mão com uma marca na forma de um “X”, de preferência na cor vermelha”. 
 
Resposta rápida: As denúncias de violência devem ser tratadas com urgência pelas autoridades. A resposta rápida pode ser crucial para evitar tragédias. O Projeto de Lei 982/2023, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, que inclui mais uma ação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, em casos de agressões domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. O residencial deve comunicar rapidamente a uma delegacia de proteção a mulher.  

Políticas de proteção: O estado deve revisar e fortalecer suas políticas de proteção às mulheres, adaptando-as às necessidades reais das vítimas e assegurando que elas se sintam seguras para denunciar casos de abuso. “Projeto de Lei 6/2023, de autoria do deputado Júnior Araújo, prevê a garantia da matrícula e/ou transferência de vagas na rede de escolas públicas de ensino a crianças e adolescentes, filhos (as) de mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar na Paraíba. 
 
Campanhas de denúncia segura: É importante criar mecanismos seguros para que as mulheres possam denunciar abusos sem medo de retaliação por parte dos agressores. “A Lei Mariana Thomaz’ (nº 12.297/22), do deputado Júnior Araújo, prevê que o estabelece que as instituições estaduais direcionadas a assistência e acompanhamento às mulheres deverão promover em seus espaços e materiais próprios a divulgação dos sites e demais locais de consulta sobre os antecedentes criminais de terceiros. 
 
Embora não exista uma solução única para esse problema complexo, é imperativo que o estado e a sociedade se unam para garantir a segurança e a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. É hora de agir de forma determinada, responsabilizando agressores, fortalecendo medidas protetivas e apoiando as mulheres em suas jornadas de recuperação. 

A melhor defesa continua sendo a denúncia, a busca de proteção.

Somente assim poderemos evitar futuras tragédias e construir um futuro mais seguro e igualitário para todes. 

Edcarlos Santana e Joelma Alves