Publicada lei que cria hora extra para Forças de Segurança na Paraíba

Foi publicada a lei que viabiliza o pagamento das horas extras para agentes das Forças de Segurança da Paraíba. A remuneração será paga por meio de uma Ajuda de Custo Operacional para agentes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil , Polícia Penal e dos Agentes Socioeducativos. A legislação consta na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o texto publicado, a ajuda de custo será para os servidores que se voluntariarem ou que sejam convocados para prestar serviço em regime de escalas extraordinárias de trabalho, fora do regime ordinário de trabalho.

A tabela de valores foi publicada no Diário Oficial; veja aqui.

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