PSB entra com representação contra Bruno Cunha Lima por arrecadação e gastos ilícitos durante campanha; ação pode levar a cassação do mandato

O diretório municipal do PSB em Campina Grande entrou nessa quarta-feira (18) com uma representação especial no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba por irregularidades da coligação do prefeito reeleito Bruno Cunha Lima sobre a arrecadação e gastos no pleito eleitoral deste ano. O fato já resultou na reprovação das contas de campanha de Bruno, por parte do Ministério Público Eleitoral e a determinação de devolução do valor de R$ 272.486,48. O vice-prefeito eleito, Alcindor Vilarim, também está representado no processo.

Dentre estas supostas irregularidades estariam a omissão de contas bancárias na prestação de contas dos representados; ausência de comprovação de despesas, e dívidas de campanha não assumidas formalmente pelo partido.

De acordo com o jurídico do partido existem inconsistências significativas encontradas na prestação de contas de Bruno, evidenciando a arrecadação de valores vultosos de caráter público com origem em recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). “As condutas ora denunciadas, além de serem gravíssimas por atentar contra a liberdade de votos dos eleitores beneficiários e consistir em benefício eleitoral para os investigados, quebra a igualdade de oportunidade no pleito eleitoral, razão pela qual se constitui em conduta grave e reprovável na seara eleitoral”, comenta na representação.

A partir das evidências, já identificadas pela Justiça Eleitoral com a reprovação das contas de campanha, a representação aponta a procedência da ação com a cassação dos diplomas dos requeridos e consequente cassação do mandato de prefeito Bruno Cunha Lima e do vice-prefeito, Alcindor Vilarim.

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