Promotoria do Meio Ambiente de Cabedelo firma TAC e coleta de lixo é retomada

Campina da Vila – Centro de Cabedelo

A Promotoria do Meio Ambiente de Cabedelo firmou, nesta quinta-feira (13), um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura Municipal e a Construtora Marquise para regularização dos serviços de coleta de resíduos sólidos no município que estavam suspensos desde o dia 7 deste mês.

            De acordo com informações da Promotoria, a Marquise informou que a coleta já foi retomada. Segundo o termo de ajustamento, a empresa vai realizar a coleta de lixo até o dia 26 de fevereiro, quando a prefeitura assumirá a responsabilidade pelo serviço.

            Ainda de acordo com o TAC, até o dia 26 de fevereiro, o município deve tomar as medidas emergenciais para evitar nova descontinuidade no serviço de limpeza pública. Além disso, a prefeitura deverá negociar o débito existente com a Marquise.

            O termo foi assinado, em audiência realizada na Promotoria de Cabedelo, pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente em substituição, Aluísio Cavalcanti Bezerra, pelo prefeito Wellington Viana e pelo representante da Marquise, Wagner Lopes Pinheiro.

            Segundo o termo de ajustamento, a suspensão da coleta ocasionou o acúmulo de resíduos sólidos nas vias e logradouros de Cabedelo, trazendo com isso dados aos munícipes e ao meio ambiente local e prejuízos à saúde pública, provocando estado de emergência e calamidade, bem como revolta da população ante a inércia do Poder Público em tomar as medidas necessárias e urgentes para solucionar o problema.

Portal do Litoral PB com Assessoria

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