Promotora defende interdição e prisão imediata de quem despeja esgotos de forma irregular

A promotora de Justiça Cláudia Cabral, que atua na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social, defende que deve haver interdição dos estabelecimentos que estiverem despejando esgotos de forma irregular na Orla de João Pessoa e a prisão imediata dos responsáveis pelo crime ambiental.

“Constatando a atividade poluidora, é uma infração administrativa e um crime ambiental. A suspensão tem que ocorrer de imediato, tem que se lavrar os autos e tem que haver, inclusive, prisão em flagrante daquele poluidor, daquele responsável”, afirmou.

Na última segunda-feira (13), quatro estabelecimentos da orla do Cabo Branco foram flagrados com irregularidades na rede de esgoto. A constatação foi feita durante inspeção conjunta realizada pela Sudema, Cagepa, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e Polícia Federal. 

“Já foram requisitados os autos de infrações para analisar a situação. O Ministério Público está com uma reunião agendada para esta quarta-feira (15), com todos esses órgãos. A intenção é definir uma linha de atuação específica para pôr fim à poluição”, comentou.

Há um termo de ajustamento de conduta do Ministério Público do Estado da Paraíba, junto com o Ministério Público Federal, firmado em 2018, no sentido de fiscalização das ligações clandestinas, dos esgotos a céu aberto.

“Essas situações gravíssimas imputam, pela legislação, a responsabilidade civil, administrativa com a suspensão imediata da atividade poluidora do estabelecimento ou residência, instauração do auto de infração, aplicação de multa e o crime ambiental. O poluidor tem que responder por isso também. São três linhas de frente, civil, administrativa e criminal. No momento da fiscalização e da constatação, a Sudema e os órgãos fiscalizadores eram para ter interditado”, completou, em entrevista à CBN Paraíba.

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