A aprovação pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) de mais quatro projetos de lei ordinária relacionados à proteção e bem-estar dos pets autoria da vereadora Fabíola Rezende (PSB) é mais uma vitória da causa animal. As propostas são referentes à conscientização de estudantes sobre aos bons tratos aos animais, à orientação sobre os riscos do uso indiscriminado de medicamentos em pets, aos cuidados relativos aos chamados animais comunitários e transitórios; e também ao acesso de animais junto aos seus tutores que vivem em situação de rua aos abrigos e unidades de atendimento deste público. Os textos foram aprovados durante a sessão desta terça-feira e agora vão à sanção do prefeito de João Pessoa.
No caso do acesso dos animais, cujos tutores vivem em situação de rua, aos abrigos emergenciais, albergues e centros de serviços, trata-se do projeto de número 1067. Fabíola Rezende explica que o texto assegura que esses tutores que vivem em situação de rua tenham direito de levar o seu animalzinho para esses abrigos. Ela aponta que “muitas vezes a pessoa em situação de rua se recusa a ir para um abrigo porque não pode levar seu animal para não abandoná-lo. Nada mais justo que garantir proteção ao ser humano e ao pet, com o gestor público garantindo todos os cuidados do acolhimento, com garantias relativas à saúde do animal”.
Fabíola Rezende projeto de lei ordinária 1055 que estabelece regramento sobre a proteção e os cuidados com os chamados animais comunitários e transitórios em vias públicas. Ela frisa que estes pets, mesmo sem possuir um único tutor, são acolhidos pelas pessoas que vivem em uma determinada região da cidade. A vereadora ressalta que a proposta assegura prioridades a estes animais com relação a aspectos como acesso prioritário à vacinação, aos programas públicos de castração, ter cadastrado os tutores voluntários da comunidade que acolhe o animal. “O projeto trará mais segurança para os animais e também para as pessoas que atuam como voluntárias para cuidar desses pets”, relata.
Outros dois projetos, os de número 1032 e 1093, que, respectivamente instituem ações de conscientização sobre os bons tratos aos animais na Rede Municipal de Ensino de João Pessoa e o que institui a campanha de conscientização contra o uso indiscriminado de medicação nos animais, vão, através da informação, promover o bem-estar do animal e prevenir doenças.
A vereadora falou da importância dos projetos terem sido aprovados na CMJP. “Eu avalio que a aprovação dos projetos pelos meus pares vereadores é muito positiva e é mais um reconhecimento da importância e da disposição de discutir e aprovar propostas visando o bem-estar animal. É, sem dúvida, uma vitória da causa animal, que, todos já sabem, é minha principal bandeira”, frisou Fabíola Rezende. Ela completa: “Outros projetos estão em tramitação, tanto da causa animal como de outras áreas e espero que também sejam aprovados. Garanto que eu vou continuar trabalhando em defesa do bem-estar animal e da população”.
Projeto virou lei
Um projeto de autoria de Fabíola Rezende já havia virado lei na semana passada. Trata-se da Lei de No 14.659 que tem por objetivo orientar a população sobre os benefícios da castração de cães e gatos. “A castração é de suma importância para a saúde animal, pois previne a gravidez, portanto, contribui para prevenir o aumento da população de cães e gatos abandonados nas ruas da cidade, além de evitar muitos casos de neoplasias malignas nos animais”, frisou. A nova lei foi publicada na edição dessa sexta-feira, dia 9, do Diário Oficial do Estado (DOE).