Prefeitura de João Pessoa conclui nesta quinta-feira a entrega das guias de IPTU e TCR
A Prefeitura de João Pessoa deve concluir, nesta quinta-feira (17), a distribuição dos boletos de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR). A Secretaria da Receita Municipal (Serem) orienta que, quem aguarda para receber a guia em casa, já poderá antecipar o pagamento.
Até esta quarta-feira (16), 25.796 contribuintes já pagaram o IPTU e 26.936 pagaram a TCR. Eles garantiram o desconto de 15% de desconto oferecido para quem paga em cota única com vencimento até 8 de março e aqueles em dia também conseguiram mais 5% de desconto oferecido neste ano pela Prefeitura.
De acordo com o secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa, os Correios conseguiram acelerar a distribuição das guias de pagamento, iniciado no dia 1 de fevereiro, chegando a todos os contribuintes em menos de 20 dias. Foram lançados neste ano 361 mil guias de IPTU e 367 mil guias de TCR, distribuídos em toda a cidade entre imóveis residenciais e comerciais.
Conforme o calendário fiscal para o pagamento do IPTU e da TCR, o vencimento da cota única, com 15% de desconto, é no dia 8 de março. Quem decidir pagar o imposto e a taxa de forma parcelada em até 10 vezes também deve pagar a primeira parcela no dia 8 de março. Já quem vai optar pela cota única, porém, não poderá pagar até a data limite, tem até o dia 8 de abril.
Desconto adicional – O prefeito Cícero Lucena editou uma Medida Provisória oferecendo um desconto adicional de 5% no pagamento do IPTU deste ano de 2022. Para ter direito a este benefício, que é cumulativo ao desconto de 15% da cota única e oferece ao contribuinte a possibilidade de ter 20% de abatimento, o cidadão deve estaria em dia com a Prefeitura de João Pessoa no dia 31 de dezembro do ano passado, dia no qual foi consolidada a situação de cada contribuinte junto à administração municipal.
As guias de pagamento do IPTU já foram geradas neste ano incluindo os 5% de desconto para aqueles contribuintes que têm direito a este benefício, não sendo necessário solicitá-lo. Ao receber ou imprimir o boleto, o contribuinte com direito ao abatimento pode observar a redução de 5% no valor “Total do Exercício”, em relação ao “Valor IPTU”, também informado na guia.
Emissão online – A Secretaria da Receita Municipal (Serem) também disponibiliza através do portal do contribuinte (https://www.joaopessoa.pb.gov.br/pc/) a emissão das guias de IPTU e também da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) para quem deseja adiantar o pagamento.
Conforme as datas estabelecidas pela Secretaria da Receita, o calendário de pagamentos fica da seguinte forma:
08/03 – Cota Única com desconto;
08/04 – Total do exercício sem desconto;
Parcelamento em 10 vezes, com vencimentos em:
1ª parcela: 08/03
2ª parcela: 08/04
3ª parcela: 09/05
4ª parcela: 08/06
5ª parcela: 08/07
6ª parcela: 08/08
7ª parcela: 08/09
8ª parcela: 10/10
9ª parcela: 08/11
10ª parcela: 09/12
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