Prefeito de Baía da Traição deve explicar ao TCE porque não registrou recebimento de mais de R$ 1,9 milhão em emendas parlamentares
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu até o dia 31 de dezembro para o Prefeito de Baía da Traição, Euclides Sérgio Costa De Lima Junior, explicar algumas irregularidades detectadas pelo órgão na prestação de contas referentes ao ano de 2023.
Entre as irregulares, o gestor não registrou o recebimento de mais de R$ 1,9 milhão em emendas parlamentares.
Segundo o relatório inicial do órgão, no período, a soma de recursos recebidos da União e do Estado a título de transferências de emendas parlamentares, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)1 e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado da Paraíba (SIAF), alcançou R$ 3.996.634.
Conforme consta no documento, há evidência de erro no registro das transferências recebidas
a título de emendas parlamentares no total de R$ 1.981.946.
Além disso, no ano, R$ 289.867 de recursos recebidos em razão de emendas impositivas ao
Orçamento Geral da União (OGU) ou ao Orçamento Geral do Estado (OGE) foram registrados
como receitas correntes e serão deduzidos para cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL).
Baía da Traição
Baía da Traição é um município brasileiro do estado da Paraíba. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no ano de 2016 sua população era estimada em 8.951 habitantes. Cerca de 90% do município está dentro de reservas indígenas dos potiguaras.