Prefeita de Monteiro é denunciada ao MPPB por contratações temporárias irregulares
A denúncia aponta crescimento de servidores contratados por excepcional interesse público, principalmente em período eleitoral, enquanto os efetivos caem. Secretárias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social também foram denunciadas.
A prefeita de Monteiro, Anna Lorena Leite Nóbrega Lago, foi denunciada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) por contratações temporárias irregulares. De acordo com o documento, o quadro de pessoal contratados por excepcional interesse público cresceu em período eleitoral e perdeu o caráter temporário, tornando-se contratações permanentes.
Também foram denunciadas a secretária de Saúde e pré-candidata à prefeitura de Monteiro, Ana Paula Barbosa Oliveira Morato, a secretária de Educação, Ana Lima Feliciano, e a secretária de Desenvolvimento Social, Joédina Félix de Brito. O documento afirma que a conduta configura possível ato de improbidade administrativa de todas as citadas.
No período de um ano, o número de contratados aumentou em 25%, representando 92 novas contratações por excepcional interesse público, mesmo sem qualquer situação emergencial no município. Em março de 2023, a Prefeitura Municipal possuía em seu quadro 356 pessoas contratadas por excepcional interesse público. Já em março de 2024, esse número subiu para 448 contratados.
Atualmente, o município possui 469 contratados por excepcional interesse público, enquanto outros 965 servidores são efetivos. A denúncia ainda afirma que é possível constatar que o número de efetivos caiu, enquanto as contratações por interesse público cresceram ao longo dos quatro últimos anos de gestão.
“Curiosamente, nos meses de junho de 2022 (ano eleitoral) e março de 2024 (ano eleitoral), notamos os maiores números de contratações por excepcional interesse público no Município de Monteiro”, aponta o documento.
Também observaram que o número de contratações caiu bruscamente nos meses de dezembro, quando os contratos são finalizados, porém voltam a subir nos meses subsequentes. De acordo com a denúncia, fica demonstrado que são produzidos novos contratos, tornando a contratação permanente e não temporária, como deveria ser.
A vereadora argumenta que os cargos em que foram contratados profissionais por excepcional interesse público poderiam ser preenchidos mediante concurso público. Exemplos trazidos no documento apontam contratação temporária de porteiro, motorista, professor, técnico em enfermagem, agente patrimonial escolar, digitador e outros.
De acordo com o documento, fica evidenciada a ilegalidade da conduta das denunciadas, que, além da contratação irregular, desrespeita o Princípio da Legalidade ao conceder vantagens indevidas aos servidores. A denúncia pede que medidas enérgicas sejam tomadas para assegurar o patrimônio público de qualquer desvio e pagamento indevido.
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