PRE vai apurar gasto do Governo Estado com publicidade no período eleitoral

O procurador regional eleitoral substituto, Victor Veggi, instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para investigar os gastos do governo do Estado com publicidade desde o dia 1º de julho, quando teve início a propaganda eleitoral. A portaria com o PPE foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF).

Inicialmente o procurador pede que a Secretaria de Estado da Comunicação Institucional envie cópias de sete contratos e informações acerca da realização de pagamentos a partir do mês de julho deste ano. O procedimento foi instaurado a partir de informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontando gastos com divulgação de programas e ações do governo do Estado.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o procurador Victor Veggi explicou que o procedimento encontra-se em apuração, não sendo possível, neste momento, adiantar os encaminhamentos e que o Ministério Público Federal (MPF) aguarda resposta sobre ofício enviado à Secretaria de Comunicação do governo do Estado.

Os dados foram repassados pelo conselheiro Nominando Diniz com base em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf). O levantamento mostrou que entre os dias 1 de julho e 9 de outubro (período eleitoral), o governo do Estado pagou R$ 7,8 milhões a diversas agências de publicidade. As informações foram enviadas após solicitação do procurador Victor Veggi, que recebeu notícias de que os gastos do governo do Estado com publicidade poderiam comprometer o resultado das eleições.

O TCE aplicou uma multa de R$ 5 mil ao secretário de Estado da Comunicação, Luís Tôrres, em virtude do descumprimento de uma decisão para que fossem publicados os gastos do governo com publicidade.

Segundo Nominando Diniz, no dia 9 deste mês, a auditoria do tribunal emitiu relatório no qual destaca que na página da transparência da Secom não há registros das despesas realizadas de 1º de julho a 6 de outubro deste ano, com exceção do valor R$ 1.140,00 em favor da empresa Takes Produções e Publicidade. Porém, as informações divergem dos dados constantes no site da Controladoria Geral do Estado (CGE) onde até 6 de outubro as despesas da Secretaria com publicidade somaram R$ 27,4 milhões.

Jornal da Paraíba

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