Portadores de fibromialgia terão os mesmos direitos que deficientes físicos
As pessoas diagnosticadas com fibromialgia em João Pessoa serão reconhecidas como portadores de deficiência física e terão assegurados os direitos previstos em lei. A intenção é que essas pessoas, devido à doença, tenham acesso a benefícios como estacionamento em vagas para deficientes e prioridade no atendimento em serviços e estabelecimentos comerciais. É o que prevê o projeto de lei de autoria da vereadora Fabíola Rezende (PSB) que está em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa.
“A fibromialgia é uma doença que costuma ter um diagnóstico muito difícil, que os familiares do paciente em várias ocasiões não reconhecem o sofrimento que ela causa na pessoa”, frisou Fabíola Rezende, lembrando que no último dia 12 de maio foi o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia. Ela lembrou que em 90% dos casos a fibromialgia atinge as mulheres: “É uma doença que traz fadiga, depressão, que maltrata muito o corpo da pessoa”.
A fibromialgia é uma doença crônica multifatorial relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central, que causa dores intensas em todo o corpo e grandes transtornos aos doentes. Fabíola Rezende ressaltou que o reconhecimento das pessoas com a doença como portadores de deficiência permanente se dá porque a fibromialgia ainda não possui cura. “O tratamento é fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes, que têm uma queda significativa na qualidade de vida”.
A vereadora acrescentou que o não reconhecimento dos pacientes como portadores de deficiência permanente “tem causado inúmeros transtornos a essas pessoas, especialmente no que tange à concessão de benefícios destinados aos deficientes”.
Fabíola Rezende lembrou que o projeto proposto conserta uma falha e que o reconhecimento da fibromialgia está juridicamente acobertado no artigo 2º da Lei 13.146/2015 e comporta a fibromialgia como deficiência não aparente. Ela lembrou, ainda, que na legislação municipal há o precedente através da Lei Ordinária Municipal nº 13.468/2017, que reconhece os doentes renais crônicos como pessoas com deficiência.
Ações educativas sobre a fibromialgia
Um outro projeto de autoria da vereadora Fabíola Rezende (PSB) sobre a fibromialgia é o que estabelece as diretrizes para que sejam realizadas ações informativas e paliativas sobre a doença em João Pessoa. Dentre as iniciativas previstas estão, por exemplo, a realização de campanhas de divulgação sobre as características da doença e seus sintomas, veiculadas em formatos acessíveis e com linguagem de fácil entendimento, inclusive nas escolas, com o objetivo de conscientizar alunos e professores e combater o bullying.
O projeto também determina que as ações educativas sobre a fibromialgia sejam intensificadas anualmente, durante todo o mês de maio e, especialmente, no dia 12 deste mês, em que será celebrado o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.
Fabíola Rezende informou, ainda, que o projeto prevê a instituição de parcerias e convênios entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas privadas, a fim de produzir trabalhos conjuntos sobre a doença. “O projeto também prevê que hospitais públicos de programas no qual designarão data e local para encontros mensais entre associações e pacientes diagnosticados com fibromialgia, para acolhimento e orientação”, complementou.
A vereadora apontou que um dos aspectos do projeto possibilita a criação do Cadastro Municipal de Portadores de Fibromialgia, sistema de informação cujos objetivos são a obtenção de dados epidemiológicos com o objetivo facilitar o acompanhamento do tratamento dos pacientes e contribuir para o desenvolvimento de pesquisas científicas sobre a doença.
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