Por 4 votos a 0 TSE mantém deferimento do registro de Cássio Cunha Lima

O Tribunal Superior Eleitoral julgou nesta quinta-feira, 11, o recurso interposto contra o deferimento do registro do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo do Estado. Os advogados já utilizaram a tribuna defendendo suas teses e o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, apresentou seu voto pela não aceitação do recurso, ou seja, pela manutenção do deferimento do registro de Cássio. Ele foi seguido por mais três ministros, o que garantiu maioria pela elegibilidade de Cássio, mesmo com o pedido de vistas da ministra Luciana Lóssio.

O relator alegou que a inelegibilidade de Cássio deve ser de 3 anos, por tanto já cumprida e mesmo que seja levado em conta a Lei Complementar 135/2010, o prazo deve ser contado a partir do primeiro turno das eleições de 2006, o que deixa Cássio elegível para o pleito de 2014.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, seguiu relator e acrescentou o fato de Cássio Cunha Lima está cumprindo um mandato, e que se fosse para impedir a candidatura do tucano, teria que se cassar seu mandato de senador, o que seundo ele mesmo, é impossível.

Logo após o voto do presidente, a ministra Luciana Lóssio, pediu vistas para analisar melhor o caso devido a sua imporância, mas os ministros João Otávio Noronha e Tarcsio Vieira de Carvalho, adiantaram o voto e seguiram o relator integralmente.

Com o resultado, Cássio já conseguiu a maioria pela sua elegebilidade, já que apenas 3 ministras restamvotar e somente em caso de um ministro rever o voto, é que pode haver inegebilidade.