Pitimbu adere à paralisação nesta quarta contra redução de verbas
Nesta quarta-feira (30), a Prefeitura de Pitimbu vai aderir à paralisação nacional, proposta pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e que conta com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Federação. O objetivo do ato, denominado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, é cobrar do Governo Federal o compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Amanhã, a Prefeitura decretou ponto facultativo e atividades administrativas estarão suspensas, como forma de protesto. Apenas os serviços essenciais, como saúde, educação e limpeza urbana, estarão funcionando. O ponto facultativo foi estabelecido por meio do decreto nº 076, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), de hoje (29).
No decreto, a prefeita Adelma Cristovam cita a necessidade de conscientizar a sociedade e chamar a atenção dos governos estadual e federal para a preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo nos repasses do Fundo de Participação os Municípios (FPM) e do ICMS. “O intuito da mobilização é a defesa dos interesses municipalistas, que visa sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor do bem comum”, afirma.
Considerando o desequilíbrio financeiro dos baixos repasses de FPM, sobretudo nos meses de julho e agosto, as despesas não têm acompanhado o pequeno crescimento das receitas de transferências. Isso implica que as despesas municipais continuaram a crescer ou, pelo menos, se mantiveram em um patamar que não foi compensado pelo aumento das receitas. Esse desequilíbrio entre receitas e despesas pode ser agravado pelo baixo repasse do Governo Federal, causando uma situação de dificuldade financeira para o município.
Segundo a prefeita, a proposta do município para sanar a situação é o descongelamento dos programas dos governos federal e estadual, com o reajuste correto dos repasses de forma que o município consiga suprir o mínimo existencial para a população. ” As quedas nos repasses dificultam a organização das contas e a execução de projetos e ações em benefício da população, paralisando a administração municipal; isso pode inviabilizar o custeio das despesas públicas obrigatórias, a exemplo do pagamento de servidores e da previdência”, explica a prefeita no decreto.
O presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, disse que entrevista que um estudo realizado pela entidade aponta que 51% das prefeituras estão operando no vermelho. No ano passado, o percentual era de 7% no mesmo período.
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