PEC da Transição: Parlamentares veem brecha para desbloquear R$ 7,7 bi do orçamento secreto

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em meio às negociações da PEC da Transição, parlamentares veem a possibilidade de incluir na proposta um trecho que, na prática, desbloquearia gastos dentro do Orçamento deste ano, inclusive R$ 7,7 bilhões em emendas de relator.

Essas emendas são chamadas de orçamento secreto devido à falta de transparência em relação aos critérios de distribuição e à ausência de fatores técnicos no momento da alocação do dinheiro. Nem sempre é possível verificar a real autoria das indicações, ou seja, qual político está beneficiando seu reduto eleitoral com obras ou outros tipos de investimento.

A manobra, que ainda não foi oficializada na proposta, seria feita da seguinte maneira: o texto permitiria antecipar para 2022 investimentos públicos e abrir uma folga no orçamento. Assim, despesas atualmente congeladas seriam desbloqueadas, entre elas os R$ 7,7 bilhões do orçamento secreto.

A mudança seria feita em trecho da PEC que determina que, em momentos de excesso de arrecadação, o governo federal poderá gastar até R$ 23 bilhões fora do teto de gastos – regra que limita as despesas da União – na forma de investimentos públicos.

Pela proposta que começou a tramitar nesta terça (29) no Senado, esse montante para investimentos pode ser usado somente a partir de 2023. A intenção dos parlamentares é antecipar já para este ano. A brecha existia na primeira versão da PEC, mas acabou sendo retirada do texto que foi apresentado.

São R$ 15,4 bilhões que foram bloqueados pela atual equipe econômica devido às limitações impostas pelo teto – sendo que metade disso (R$ 7,7 bilhões) é referente às emendas de relator. Entre os valores que podem ser liberados, estão também verbas destinadas a universidades e institutos federais, e ações de saúde, por exemplo.