Outubro de 2023 é o mês com maior número de feminicídios na Paraíba em três anos

O g1 solicitou por meio de Lei de Acesso à Informação um levantamento da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS/PB) sobre crimes violentos letais e intencionais contra vítimas do sexo feminino que aconteceram em 2021, 2022 e 2023. Entre eles, foram registrados crimes de feminicídio, homicídio doloso (quando há intenção de matar), latrocínio (roubo seguido de morte) e lesão corporal seguidos de morte.

Todos os casos de feminicídio registrados neste mês possuem uma semelhança: os únicos suspeitos do crime são homens identificados como seus ex-namorados, ex-maridos e atuais relacionamentos das vítimas. Os suspeitos mataram as mulheres com golpes de faca, arma de fogo, asfixia, queimaram o corpo da mulher e até uma garrafa de café foi utilizada durante as agressões.

Metade dos casos foram registrados na Região Metropolitana de João Pessoa, sendo três casos na capital e um em Bayeux. Os outros quatro casos foram registrados em Cajazeiras, Guarabira, Pedras de Fogo e Rio Tinto.

Neste mês, o feminicídio também foi a causa do maior número de mortes violentas de mulheres. Foram contabilizados cinco crimes de homicídio doloso e não houveram registros de latrocínio e lesão corporal seguidos de morte.

Lidijane Maria da Conceição, de 41 anos, foi morta com um tiro na cabeça, no dia 8 de outubro, em Bayeux. A Polícia Militar encontrou a mulher caída em uma das suítes da casa e o namorado da vítima foi apontado como o único suspeito do crime. Em depoimento, o homem afirmou que eles tiveram uma discussão. Ele foi encaminhado para a carceragem da Central de Polícia de João Pessoa e passou por audiência de custódia, na qual o juiz converteu a prisão em flagrante para preventiva.

Na tarde do dia 9 de outubro, Márcia Freire de Andrade foi vítima de golpes de faca na casa em que morava, em Guarabira. A mulher estava grávida de 4 meses e era mãe de outros cinco filhos de relacionamentos anteriores. Os filhos da vítima estavam na residência no momento em que o crime aconteceu.

O marido da vítima, identificado como Natalino da Silva de Oliveira, de 51 anos, é suspeito do crime. O homem tentou tirar a própria vida, mas foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele foi condenado a uma pena de 6 anos por ter praticado uma tentativa de feminicídio contra a ex-companheira, e estava em liberdade condicional.

O sexto caso de feminicídio foi registrado em 15 de outubro, na cidade de Cajazeiras. A jovem Ianny Marry Barreto Lira, de 28 anos, foi encontrada morta na própria casa com sinais de asfixia, tinha uma pano na boca e estava com as mãos amarradas. O ex-marido da vítima, identificado como Danilo da Silva Barreto, de 26 anos, foi preso suspeito do crime.

Sueli da Silva, de 31 anos, morreu na manhã de 24 de outubro após ter 90% do corpo queimado, em João Pessoa. O crime aconteceu no dia 21 de outubro. De acordo com a Polícia Civil, a família da vítima informou que o ex-namorado ateou fogo na mulher. O suspeito se queimou durante o crime e foi socorrido e levado para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Leandro de Brito Nazario possuía um mandado de prisão em aberto por conta de uma condenação por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. O delegado solicitou a custódia do suspeito.

O último feminicídio registrado no mês foi consumado no dia 28 de outubro, no Hospital de Trauma de João Pessoa, mas a agressão aconteceu em Rio Tinto. Segundo a unidade hospitalar, Joana Darc Silva de Lima, de 49 anos, deu entrada no local na madrugada do dia 8 de setembro e chegou com uma história de agressão por garrafa de café.

Já entubada, teve traumatismo cranioencefálico grave e o quadro de saúde era grave. Ela não resistiu aos ferimentos e foi a óbito quase dois meses depois da agressão.

Segundo o delegado Norival, interino da seccional de Mamanguape, o suspeito era companheiro da vítima e estava foragido desde o crime. O homem foi identificado como Adriano Araújo do Nascimento e foi morto poucos dias após a agressão em Itaporanga.

A Paraíba registrou cinco feminicídios em agosto e dezembro de 2021, o maior número de casos em um mês daquele ano. Somados todos os feminicídios, a Paraíba terminou o ano com 32 casos.

A secretária da Mulher e Diversidade Humana da Paraíba, Lídia Moura, afirmou que apenas uma das vítimas de feminicídio deste mês procurou a rede de proteção do Governo da Paraíba. A vítima denunciou, pediu medida protetiva, mas não estava inserida na Patrulha Maria da Penha – iniciativa que monitora mulheres com medida protetiva -, porque ainda não havia aceitado o serviço.

“O que nós temos de relevante para destacar é que essas mulheres que foram mortas, elas não estavam dentro da rede de proteção, ou seja, eram mulheres que não haviam procurado a delegacia, que não fizeram denúncia, que não estavam inseridas nos nossos serviços. O que demonstra que a gente precisa avançar muito ainda para que as mulheres tratem as ameaças, de modo, que possam acreditar nelas e possam tomar as providências”, afirmou.

Lídia Moura entende que é necessário intensificar a campanha para que as mulheres efetivem a denúncia e incentiva a criação de redes solidárias, formadas por amigos e família, para apoiar as vítimas a saírem da violência. “É muito difícil que uma mulher saia sozinha de um ciclo da violência, é algo muito cruel, que vai baixando a estima dessa mulher, que vai colocando ela em situação de não conseguir reagir e em alguns casos ela nem compreende”, afirma.

A secretária também avalia que a rede de proteção oferecida pela Paraíba é sólida, eficiente e possui todos os equipamentos previstos na Lei Maria da Penha. Entre eles, casas abrigo, centros de referências estaduais e o programa integrado Patrulha Maria da Penha. Lídia também destaca que a secretaria está comprometida em fortalecer a rede de atendimento no Sertão paraibano, incluindo a Patrulha Maria da Penha em mais 28 municípios e a construção de um centro de referência na região.

Outro ponto levantado pela secretaria, é o diálogo da pasta com a Justiça da Paraíba para estabelecer o uso da tornozeleira eletrônico em casos de violência doméstica em que a vítima possui medida protetiva, mas afirma que a decisão não depende do estado e que os juízes precisam determinar o uso, que já foi estabelecido em norma do Conselho Nacional de Justiça.

“Nós observamos por grande tempo a legitimação da violência doméstica contra a mulher”, destaca a advogada Izabelle Ramalho. Apesar de conquistas importantes trazidas pela Constituição de 1988, a Lei Maria da Penha e pela própria legislação de feminicídio, a advogada destaca que ainda enfrentamos um problema que está preso a uma falsa tese que a mulher é posse e propriedade.

Segundo a advogada Izabelle Ramalho, o feminicídio é a última etapa de um ciclo de violência contra a mulher. Em 2020, o Tribunal de Justiça da Paraíba criou o ‘Violentômetro’, uma cartilha que ajuda mulheres a identificar os níveis de violência e as consequências que cada atitude pode gerar. Confira:

Izabelle Ramalho afirmou que é importante construir redes de apoio para enfrentar o ciclo da violência. Além disso, é necessário fortalecer a sociedade, os órgãos, as instituições e conscientizar a população que o dever de enfrentar a violência contra a mulher não é apenas do poder público, mas de todos os cidadãos.

“Nós estamos observando que as políticas públicas de conscientização têm levado a sociedade de maneira geral a falar do problema, a expor o problema, tem ganhado repercussão grande, mas isso não quer dizer que não temos um longo caminho para percorrer. Temos um longo caminho a percorrer. Enquanto uma pessoa morrer pelo único fato de ser mulher, nós estamos enxugando gelo”, refletiu.

Em 2015, o Governo Federal sancionou a lei 13.104, que editou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio. O crime é tipificado como feminicídio quando ocorre “violência doméstica e familiar e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. A legislação também incluiu o feminicídio no rol de crimes hediondos.

“Feminicídio é o assasinato de uma mulher em razão do gênero. Toda morte causada em decorrência do fato de ser mulher, pela razão de ser mulher. No ambiente doméstico, familiar ou em outro lugar”, definiu a advogada e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PB, Izabelle Ramalho.

A pena para homicídio qualificado é de 12 a 30 anos de prisão. A lei prevê aumento de até metade da pena se o crime for praticado em três condições:

• durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;
• violência for contra uma pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência;
• crimes cometidos na presença de filhos ou pais da vítima.

Denúncias de estupros, tentativas de feminicídios, feminicídios e outros tipos de violência contra a mulher podem ser feitas por meio de três telefones:

• 197 (Disque Denúncia da Polícia Civil)
• 180 (Central de Atendimento à Mulher)
• 190 (Disque Denúncia da Polícia Militar – em casos de emergência)

Além disso, na Paraíba o aplicativo SOS Mulher PB está disponível para celulares com sistemas operacionais Android e iOS e tem diversos recursos, como a denúncia via telefone pelo 180, por formulário e e-mail.

As informações são enviadas diretamente para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que fica encarregado de providenciar as investigações.