OAB e Abracrim debatem com o TJPB implantação do projeto Juiz de Garantias na Paraíba

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino; o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfora; o presidente da OAB de Campina Grande, Alberto Jorge; e os diretores da Subseção: Bráulio Lira (secretário-geral), Elíbia Ricardo (secretária-geral Adjunta) e Sarah Aires (tesoureira) participaram, nessa quarta-feira (28), da Sessão Plenária do Tribunal de Justiça (TJPB), para acompanhar as discussões em torno do anteprojeto de Lei, que visa a instalação do Juiz de Garantias na Comarca de Campina Grande.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, explicou que desde o início de agosto, ao ser acionado pela Subseção de Campina Grande acerca do anteprojeto, enviou ofício ao presidente do TJPB, João Benedito, solicitando que a advocacia participe das discussões e o pleito foi atendido. Ele também revelou que o desembargador já agendou reunião para debater o tema com a advocacia.

“No dia 13 de agosto, remeti ao presidente do Tribunal um ofício pedindo que fôssemos ouvidos acerca das mudanças, que se avizinham para a implantação do Juiz de Garantias, inclusive com notícias que são veiculadas de eventual fechamento de Varas de Entorpecentes em Campina Grande e João Pessoa, redefinição de competências de Varas e extinção do Tribunal do Júri em Campina. Hoje estivemos presentes na sessão administrativa do TJ, quando conseguimos garantir que o processo não ingressasse na pauta e fosse marcado uma reunião prévia com a advocacia para discutir as mudanças propostas pela Comissão de Desembargadores, que está sendo submetida ao Pleno do Tribunal de Justiça”, declarou.

Harrison acrescentou que a OAB pleiteia ser ouvida para poder colaborar no desenho institucional necessário para a efetivação do Juiz de Garantias, que é uma grande reivindicação da Advocacia Nacional. “Graças à sensibilidade do presidente do Tribunal, nós vamos poder falar antes, poder opinar, poder sugerir, de modo a contribuir e evitarmos ser surpreendidos com mudanças discutidas só no âmbito do próprio Tribunal de Justiça”, disse.

O presidente da Abracrim, Sheyner Asfora, destaca que a Instituição esteve presente nessa discussão desde o início e se soma a OAB da Paraíba para buscar o diálogo com o Tribunal de Justiça. Sheyner também agradeceu ao desembargador João Benedito pela sensibilidade de sempre ouvir e acatar os pedidos formulados pela Advocacia, através da OAB e da Abracrim.

“Nosso objetivo é contribuir, colaborar para o aprimoramento desse anteprojeto que visa a alteração da Lei complementar 96 de 2020 para a implantação do Juiz de Garantias. Enfim, queremos que a advocacia possa ser ouvida, possa contribuir, possa dar a sugestão para o aprimoramento, afinal é a advocacia indispensável para a administração da Justiça”, afirmou Sheyner.

Já o presidente da Subseção da OAB de Campina Grande, Alberto Jorge, disse que a participação da OAB e da Advocacia nesse tipo de discussão é necessária, porque é o advogado que está no dia a dia, enfrentando os problemas da realidade vivenciada pelo jurisdicionados.

“Então, a OAB fala, participa, não apenas para a entidade da Advocacia, mas também para a sociedade. E é esse o nosso pleito, o pleito é que a OAB esteja inserida nas discussões que envolvem tanto o interesse da sociedade como o da advocacia. Esse é o nosso pleito”, ratificou.

Alberto Jorge também agradeceu a OAB-PB e a Abracrim pelo apoio ao pleito da advocacia a partir de Campina Grande. < Juiz de Garantias

“Assim que soubemos a respeito da existência dessa discussão no Tribunal de Justiça procurei de imediato contato, tanto com o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, quanto com o presidente da Anacrim, Sheyner Asfora, que de imediato se uniram e somaram esforços para encaminhar ofício para o Tribunal, buscando fazer com que a OAB, representante legítima da Advocacia da Paraíba, pudesse participar dessas discussões”, concluiu.