Mutirão Fiscal da Prefeitura de João Pessoa é prorrogado até o dia 6 de dezembro

Foi prorrogado até o dia 6 de dezembro o Mutirão Fiscal da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). A prorrogação é para garantir que mais pessoas com dívidas pendentes possam regularizar sua situação em condições favoráveis. O atendimento aos contribuintes está sendo realizado no auditório do Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, das 8h às 17h.

De acordo com a PMJP, os atendimentos continuarão sendo realizados por ordem de chegada, com limite de 450 fichas distribuídas por dia, a partir das 8h. Permanecem as mesmas condições de desconto, que chegam até 100%.

Para pagamentos à vista, haverá reduções de 100% nos juros de mora e de 90% na multa de mora ou multa por infração. Para pagamentos parcelados, os incentivos serão proporcionais ao número de parcelas. O programa prevê ainda um desconto de 25% no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI).

No mutirão. é possível negociar dívidas com Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 2018 e anos anteriores.

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