MPT investiga contratação irregular de 220 servidores pelo TRE da PB

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba está sendo investigado pela contratação irregular de 220 servidores para realização do recadastramento biométrico, informou nesta sexta-feira (14) o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Eduardo Varandas. Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) foi contratada pelo tribunal para atuar em Campina Grande e João Pessoa. Além disso, a terceirizada também estaria praticando irregularidades trabalhistas.

A coordenação de recadastramento biométrico não foi localizada para comentar o assunto. A assessoria de comunicação do TRE-PB foi comunicada via e-mail, mas não respondeu à mensagem do G1 sobre a investigação.

O MPT vê na situação uma possível improbidade administrativa, devido à terceirização da atividade-fim do TRE-PB. “Por lei, não se pode terceirizar essa atividade. Pelos indícios, trata-se de uma violação ao artigo 107 da Constituição Federal. Eles poderiam realizar contratação por excepcional interesse público, mas não via licitação, como foi feito”, explicou Varandas.

Ainda de acordo com o inquérito instaurado, há denúncias de que a OSCIP contratada não está pagando salários em dia, retém carteiras de trabalho e também tem contratos não formalizados com os funcionários. Já foram ouvidos, durante o procedimento investigativo, o diretor da OSCIP e um representante do TRE.

O procurador destacou que serão comunicados o Tribunal de Contas da União (TCU), para apuração de improbidade administrativa; a superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para uma auditoria na OSCIP; e o Ministério Público Federal, com cópia da ata das reuniões, para verificar se há irregularidades a serem investigadas.

O MPT requisitou cópia de todo o procedimento licitatório ao TRE-PB, além da relação de todos os empregados terceirizados. “Não podemos tirar conclusões, pois estamos em fase de investigação, mas pelo quadro delineado há violação da Constituição Federal. Vamos aguardar eventual pronunciamento do TCU e a auditoria do MTE. Não temos como comprovar nada ainda, mas pode haver a mesma irregularidade sendo praticada pelo TRE em vários estados da federação”, pontuou o procurador Eduardo Varandas.

Portal do Litoral PB

Com G1PB

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