MPF pede indenização de R$ 1 milhão por escada em falésia no Conde, Paraíba

O advogado da JL Group, Mário Soares, informou que o acesso à praia já existia quando o terreno foi comprado. No entanto, garantiu que o acesso já foi retirado, antes da entrega do empreendimento, enfatizando que, na decisão da Justiça Federal da Paraíba, não houve determinação de indenização em dinheiro. Em relação à apelação do MPF, ele informou que a empresa vai apresentar suas contrarrazões ao TRF5.

A Justiça Federal na Paraíba já julgou parcialmente procedentes pedidos formulados na primeira ação proposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que também recorreu da decisão, com reforço do MPF.

O juízo decidiu que a JL Group terá de demolir a escada; abster-se de podar/cortar a vegetação nativa do local; apresentar, no prazo máximo de 120 dias, a contar da intimação para cumprimento da obrigação de fazer, medidas reparatórias para a recuperação da área degradada, mediante a elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), acompanhado de anotação de responsabilidade técnica e de cronograma de execução, a ser submetido à apreciação do Ibama; e executar o PRAD, respeitando o cronograma de execução previamente aprovado.

No entanto, o MPF justifica que a indenização é necessária, “tendo em vista tratar-se de infração escandalosamente evidente, em ecossistema frágil (falésia) e pelo longo tempo passado com persistência da lesão ambiental, observando-se também o porte da empresa infratora, que emprega a escada em tela para valorizar empreendimento e lucrar ainda mais com seus clientes”.