MP pede condenação de Cerveró e lobista do PMDB
O Ministério Público Federal encaminhou ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, documento no qual defende a condenação do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, e do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. No mesmo pedido, o MP recomenda a condenação do executivo Julio Camargo e do doleiro Alberto Youssef, mas, como ambos celebraram acordos de delação premiada, devem receber benefícios judiciais.
Neste processo, Cerveró e Baiano são acusados de receber propinas para fechar contratos de navios-sonda entre a Petrobras e a sul-coreana Samsung Heavy Industries. De acordo com a acusação, Cerveró recebeu 15 milhões de dólares, a partir da mediação de Fernando Baiano, para a consolidação do contrato com a Samsung. Depois de ter embolsado a propina, o ex-diretor da Área Internacional recomendou à Diretoria Executiva da estatal a contratação da empresa sul-coreana por 586 milhões de dólares.
Em uma segunda etapa, também por meio de Fernando Baiano, Nestor Cerveró teria recebido mais 25 milhões de dólares para que a Samsung conseguisse um contrato para o fornecimento de outro navio-sonda para perfuração de águas profundas, ao custo de 616 milhões de dólares. O total de 40 milhões de dólares em vantagens indevidas, que o empresário Julio Camargo afirma ter sido destinado a Fernando Baiano, terminou nas mãos de Cerveró. No esquema criminoso, o doleiro Alberto Youssef simulou contratos para justificar a movimentação do dinheiro sujo, ao passo que a “comissão” de Julio Camargo por conseguir o pagamento da propina teria ficado em 13 milhões de dólares.
Segundo a acusação, Nestor Cerveró utilizou o cargo de diretor da Área Internacional da Petrobras, entre 2003 e 2008, para “privilegiar empresas em negociações comerciais”. No esquema, ele recebia propina das empresas a partir da atuação do lobista Fernando Baiano. “A conduta de Nestor Cerveró sempre foi motivada não só por sua própria ganância, mas também pela indicação política que o colocou no cargo de diretor da Petrobras. Tal como nas crônicas de Rudyard Kipling, não existia almoço grátis na diretoria internacional da estatal e, para se manter no poder, Nestor Cerveró praticou atos de ofício visando beneficiar o grupo político que o indicou para tal cargo, o que indica uma personalidade voltada para a prática de atos criminosos a despeito da relevância de seu papel naquela companhia”, disse o MP.
Para os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, além da condenação dos quatro, devem ser devolvidos aos cofres públicos cerca de 140,45 milhões de reais (valor da propina em dólares convertida em reais), além do pagamento de mais 156,35 milhões de reais como reparo pelos danos causados à Petrobras, ao sistema econômico, ao sistema financeiro e à Justiça por causa dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Assim, os pagamentos somariam 296,8 milhões de reais.
Neste mesmo processo, o delator Julio Camargo citou o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como destinatário de 5 milhões de dólares em propina. Por Cunha ser parlamentar, o juiz Sergio Moro terá de explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o contexto da tomada de depoimento do delator e não pode proferir a sentença deste caso enquanto o STF decidir se houve ou não irregularidades na oitiva. Como Eduardo Cunha tem direito ao chamado foro privilegiado, eventuais acusações contra ele só podem tramitar na Corte de Brasília.
Com Veja
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