Meia-entrada para deficientes e implantação do asfalto ecológico agora são Lei na Paraíba

O deputado estadual Toinho do Sopão (PEN), teve dois importantes Projetos de Lei (PL) promulgados e transformados em Lei pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Agora, a Paraíba conta com a Lei 10.163 que garante a meia-entrada em cinemas, teatros, espetáculos esportivos, shows e demais eventos culturais realizados no Estado, aos portadores de deficiência física, auditiva, visual ou mental. E, também com a Lei 10.164, que dispõe sobre o uso de asfalto ecológico, utilizando pneus usados nas obras públicas de pavimentação e recapeamento realizadas em vias de trânsito pelo Governo do Estado.

O parlamentar comemorou as publicações das novas leis, no Diário Oficial do Estado (D.O.U.) e o no Diário do Poder Legislativo (DPL), na terça-feira (26), e agradeceu pela sensibilidade de todos em reconhecer a importância desses dois projetos de sua autoria.

“A meia-entrada para portadores de deficiência tem a missão maior de promover a inclusão social das pessoas portadoras de necessidades especiais no Estado. Podemos, sim, fazer pequenos avanços e propor legislações que possam abrandar essas dificuldades, proporcionando um pouco de alívio e benefícios pontuais que os valorizem”, destacou o parlamentar.

Para o deputado Toinho do Sopão, que pertence ao Partido Ecológico Nacional, a aprovação do PL que trata sobre uso do Asfalto Ecológico nas estradas da Paraíba é de grande importância econômica e ambiental.

“As estradas precisam de manutenção constante e o material proposto retarda o aparecimento de trincas, dando maior durabilidade ao asfalto. Com isso, os custos operacionais serão diluídos, justamente pela vida útil mais longa do pavimento”, afirmou o Toinho, que também ressalta como benefício ambiental, a destinação útil de pneus usados que, de outra forma, seriam descartados na natureza.

Portal do Litoral PB com Assessoria

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