Mantida condenação para dois PMs acusados de agredir e ameaçar adolescente na Paraíba
Dois policiais militares tiveram a condenação mantida nessa sexta-feira (5), pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, acusados de improbidade administrativa por terem agredido e ameaçado um adolescente a fim de obter confissão, em 2006.
Conforme o relator do processo, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, os policiais militares teriam constrangido uma pessoa, à época menor de idade, usando violência, para obter confissão da vítima e que, não satisfeitos, teriam o ameaçado, tentando contra a vida do adolescente, caso a mãe dele os denunciassem. O fato aconteceu no dia 29 de junho de 2006, na localidade conhecida como ‘Vila dos Teimosos’, na Zona Oeste de Campina Grande.
Os policiais acabaram condenados por improbidade administrativa e, conforme decisão unânime no TJPB, eles foram punidos com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de serem contratados pelo Poder Público.
Os policiais também estão impedidos de receber benefícios fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, além de multa civil equivalente a 15 vezes o valor da remuneração percebida por cada um dos réus à época dos fatos.
Portal do Litoral PB
Com Portal Correio
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